Questões Concurso TJSC/SC

#Questão 283759 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, UFPR, 2005, TJSC/SC, Oficial de Justiça

Assinale a alternativa INCORRETA:

A)

São órgãos do Poder Judiciário os Tribunais e Juízes do Trabalho

B)

Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros do Ministério Público, com mais de 20 (vinte) anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de 20 (vinte) anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes

C)

É obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento

D)

O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada

#Questão 285743 - Direito Constitucional, STF, UFPR, 2005, TJSC/SC, Técnico Judiciário

Dentre as alternativas abaixo, assinale a que contém uma das condições para ser Ministro do Supremo Tribunal Federal:

A)

Ser bacharel em direito.

B)

Possuir menos de setenta anos de idade.

C)

Ser magistrado com notório saber, com mais de trinta anos de idade.

D)

Ser cidadão com notório saber jurídico e reputação ilibada.

#Questão 294367 - Direito Processual Civil, Geral, UFPR, 2005, TJSC/SC, Oficial de Justiça

Assinale a alternativa INCORRETA. No procedimento comum, o juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se conheça a alegação e:

A)

Haja fundado receio de dano irreparável

B)

Seja requerido pelo Ministério Público nas ações privadas

C)

Haja dano de difícil reparação

D)

Caracterizado o abuso de direito e defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu

#Questão 296196 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, UFPR, 2005, TJSC/SC, Oficial de Justiça

Assinale a alternativa INCORRETA. Na ação que objetivar o pagamento dos aluguéis e acessórios da locação mediante consignação, será observado o seguinte:

A)

Determinada a citação do réu, o autor será intimado a, no prazo de vinte e quatro horas, efetuar o depósito judicial da importância indicada na petição inicial, sob pena de ser extinto o processo

B)

Além de contestar, o réu poderá, em reconvenção, pedir o despejo e a cobrança dos valores, objetos da consignatória ou da diferença do depósito inicial, na hipótese de ter sido alegado não ser o mesmo integral

C)

Determinada a citação do réu, o autor poderá depositar, na data da audiência, os valores indicados na peça exordial

D)

O autor poderá completar o depósito inicial, no prazo de cinco dias, contados da ciência do oferecimento da resposta, com acréscimo de dez por cento sobre o valor da diferença

#Questão 296479 - Direito Processual Civil, Competência, UFPR, 2005, TJSC/SC, Oficial de Justiça

Assinale a alternativa INCORRETA. É competente a autoridade judiciária brasileira, quando:

A)

O réu, qualquer que seja sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil

B)

No Brasil tiver de ser cumprida a obrigação

C)

O réu for estrangeiro, mesmo sendo pessoa jurídica estrangeira em viagem e sem agência, filial ou sucursal no Brasil

D)

A ação se originar de fato ocorrido ou ato praticado no Brasil

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