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Questões Concurso TJ-RS

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Listagem de Questões Concurso TJ-RS

#Questão 996072 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, IBADE, 2022, TJ-RS, Oficial de Justiça Estadual

Quanto aos crimes contra a Administração da Justiça, é correto afirmar que:

A) O falso testemunho deixa de ser punido, se depois da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.

B) No crime de denunciação caluniosa a pena é aumentada de um terço, se o agente se serve do anonimato ou de nome suposto.

C) No crime de exercício arbitrário das próprias razões, se não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa.

D) Constitui favorecimento real, auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime de que é cominada pena de reclusão.

E) No crime de fraude processual, se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal, ainda que não iniciado, aumenta-se a pena em um terço.

#Questão 996073 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, IBADE, 2022, TJ-RS, Oficial de Justiça Estadual

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta, que apresenta um crime contra a Administração Pública.

A) moeda falsa.

B) perigo de desastre ferroviário.

C) omissão de notificação de doença.

D) falsificação de documento público.

E) modificação não autorizada de sistema de informações.

#Questão 996076 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Da Comunicação dos Atos Processuais, IBADE, 2022, TJ-RS, Oficial de Justiça Estadual

De acordo com o Código de Processo Civil, acerca dos atos de comunicação processual, é correto afirmar:

A) quando, por 3 (três) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

B) quando, por 4 (quatro) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

C) que nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, não será válida a intimação por hora certa feita a funcionário da portaria, responsável pelo recebimento de correspondência.

D) que considera-se inválida e ineficaz a citação realizada na filial de pessoa jurídica, exigindo-se que o recebedor do mandado apresente poderes específicos para tanto.

E) quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

#Questão 988897 - Direito do Consumidor, Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos, FAURGS, 2022, TJ-RS, Juiz Substituto

Considere as afirmações abaixo, segundo a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.

I - Tendo em vista o reconhecimento, pela ordem jurídica brasileira, das peculiaridades e tradições consumeiristas de cada nação, os direitos previstos no Código do Consumidor excluem a eficácia de outros eventualmente previstos em tratados ou convenções internacionais.

II - Tendo em vista o caráter público e indisponível, os direitos do consumidor, cujo rol é taxativo, serão sempre definidos em lei ordinária.

III - Tendo mais de um autor a ofensa, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos previstos nas normas de consumo.

IV - A defesa coletiva dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas será exercida quando se tratar de interesses ou direitos difusos, interesses ou direitos coletivos ou interesses ou direitos individuais homogêneos.

Quais estão corretas?

A) Apenas I e II.

B) Apenas I e III.

C) Apenas III e IV.

D) Apenas I, II e III.

E) Apenas II, III e IV.

#Questão 988902 - Direito Civil, Direito de Família, FAURGS, 2022, TJ-RS, Juiz Substituto

À luz da legislação civil vigente, considere a seguinte situação-problema.

Joana L. move contra o ex-cônjuge, Marcelo N., ação por meio da qual requer a guarda unilateral da filha comum, a menor Olívia. Para tanto, argumenta apenas que Marcelo N. renunciou tacitamente ao convívio com a menina ao contrair novas núpcias e aceitar emprego na cidade vizinha.

Tendo em conta os elementos do caso hipotético acima e que ambos os genitores estão aptos a exercer o poder familiar, o pedido de Joana L. será

A) procedente porque as novas núpcias do pai resultam em perda do direito dele de ter consigo a filha menor.

B) improcedente porque a guarda unilateral foi abolida no Direito Brasileiro.

C) procedente caso Marcelo N. declare ao magistrado que não deseja a guarda de Olívia.

D) improcedente porque, uma vez aptos a exercer o poder familiar, a guarda compartilhada se torna impositiva aos pais e melhor atende aos interesses da menor.

E) procedente porque a aceitação de emprego na cidade vizinha é incompatível com a guarda compartilhada.

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