Home
Cadastre-se
Concurso Público
- Concurso Público
- Concursos Abertos
- Questões de Concurso
- Material Gratuito
- Provas para Download
OAB
- OAB
- Questões OAB
ENEM
- ENEM
- Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco

Questões Concurso TJ-RS

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões Concurso TJ-RS

#Questão 992318 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, IBADE, 2022, TJ-RS, Analista do Poder Judiciário - Serviço Social

Florêncio conseguiu um emprego formal de Operador de Monta-Cargas numa empresa de construção civil, após ter passado um ano desempregado. Este fato lhe trouxe tranquilidade, porque sendo responsável por Melissa, sua sobrinha e dependente desde o nascimento, poderia lhe dar maior assistência. No entanto, com somente 02 (dois) anos de idade, Melissa precisava ficar com alguém para que seu tio pudesse trabalhar. Em razão disso, para encontrar uma solução, Florêncio fez uma pesquisa na Constituição Federal sobre seus direitos. Com base na narrativa hipotética, a alternativa que responde corretamente à solução encontrada por Florêncio na matéria dos direitos sociais é:

A) Florêncio tem direito à licença-paternidade tardia para cuidar de Melissa e preparar sua nova rotina durante os cinco dias que antecederem o início no novo emprego.

B) Florêncio tem direito ao auxílio assistencial no valor de meio salário mínimo, por ser representante de Melissa, a fim de usar o benefício para a contratação de cuidador(a).

C) Florêncio tem direito ao adicional de remuneração para atividade penosa, pois o levantamento de cargas faz parte de suas funções laborais, mas apenas se destinar o valor ao pagamento de uma creche para Melissa.

D) Florêncio tem direito à assistência gratuita em creches e pré-escolas para Melissa, pois ela é sua dependente e tem 02 (dois) anos de idade.

E) Florêncio tem direito de exigir local especial na empresa para Melissa ficar durante sua jornada, porque esse benefício é garantido aos filhos e dependentes dos empregados, desde o nascimento até 05 (cinco) anos de idade.

#Questão 997177 - Direito Penal, Tipicidade, FAURGS, 2022, TJ-RS, Juiz Substituto

Segundo o Código Penal e a doutrina, o sujeito que, por errônea representação dos fatos, crê estar diante de injusta agressão iminente e repele a suposta agressão

A) pratica crime impossível, agindo de forma atípica.

B) incorre em erro de proibição, agindo sem culpabilidade, de acordo com a teoria estrita da culpabilidade.

C) incorre em erro de tipo permissivo, agindo sem dolo, de acordo com a teoria estrita da culpabilidade, permanecendo a possibilidade de punição pelo crime culposo.

D) incorre em erro de tipo permissivo, agindo sem dolo, de acordo com a teoria limitada da culpabilidade, permanecendo a possibilidade de punição pelo crime culposo.

E) incorre em erro de tipo permissivo, agindo sem dolo e sem culpa, de acordo com a teoria limitada da culpabilidade.

#Questão 993371 - Direito Empresarial (Comercial), Alienação Fiduciária, FAURGS, 2022, TJ-RS, Juiz Substituto

Alienação fiduciária em garantia é o negócio pelo qual ao credor é transferida a propriedade resolúvel do bem, tornando o fiduciante seu possuidor direto e o fiduciário seu possuidor indireto. Sobre o tema, o que é correto afirmar?

A) Na alienação fiduciária de bens móveis, a mora decorre do simples vencimento do prazo, mas sua demonstração depende de interpelação do devedor comprovada pela assinatura de próprio punho.

B) A alienação fiduciária de bem imóvel poderá ser contratada por pessoa física ou jurídica, não sendo privativa das entidades que operam no Sistema de Financiamento Imobiliário.

C) A alienação fiduciária de bens imóveis somente poderá recair sobre a propriedade plena, sendo nulo o contrato que tenha por objeto a alienação fiduciária sobre direito real de uso.

D) Nos contratos que sirvam de título ao negócio fiduciário, é facultativa a indicação do valor do imóvel para fins de venda em leilão.

E) Uma vez ajuizada a ação de busca e apreensão de bem móvel alienado fiduciariamente, é vedada a purga da mora pelo devedor.

#Questão 993372 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, FAURGS, 2022, TJ-RS, Juiz Substituto

As sociedades anônimas têm sido historicamente reconhecidas como um tipo societário propenso à captação de recursos para a consecução da atividade empresarial. O que é correto afirmar sobre o tema do financiamento societário?

A) A operação de resgate é vedada pela legislação brasileira em razão da proibição de negociação pela companhia com as próprias ações.

B) Não havendo recursos suficientes para a completa amortização de debêntures da mesma série, compete ao Conselho de Administração definir de que forma será realizado o pagamento.

C) Somente companhias abertas podem emitir debêntures.

D) Os bônus de subscrição podem ser conferidos pela companhia aos subscritores de ações ou debêntures, mas não alienados individualmente.

E) Perante companhias abertas, a comunhão de debenturistas é representada pelo agente fiduciário, que tem dever de proteger os direitos e interesses dos debenturistas.

#Questão 993373 - Direito Empresarial (Comercial), Contratos Empresariais, FAURGS, 2022, TJ-RS, Juiz Substituto

Pedro, empresário individual, celebrou com a Companhia Beta Comércio de Calçados contrato cujo objeto é arrendamento de estabelecimento empresarial, com o prazo de vigência de 10 (dez) anos. Com base nesse contexto, assinale a afirmação correta.

A) Segundo a legislação brasileira, o estabelecimento empresarial pode ser objeto de alienação ou arrendamento, mas não de usufruto.

B) A Companhia Beta deve ser representada no contrato por seu Conselho de Administração.

C) A sub-rogação do arrendatário nos contratos estipulados para exploração do estabelecimento depende de previsão expressa em contrato.

D) O contrato deveria ter sido celebrado pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, de modo que deve ser considerado ineficaz após esse período.

E) Durante toda a vigência do contrato de arrendamento, o arrendante não poderá realizar concorrência ao arrendatário, exceto se houver autorização expressa.

Navegue em mais matérias e assuntos

Questões Concurso DPE-RS
Questões Concurso Prefeitura de Ivinhema - MS

É uma simples e poderosa ferramenta para te ajudar a passar nos melhores Concursos Públicos. Temos milhares de questões de provas anteriores para praticar totalmente grátis e muito conteúdo para concurso.

Questões de Concurso

Questões de Português
Questões de Raciocínio Lógico
Questões de Atualidades
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Administrativo

Provas por Banca

CESPE
Fundação Carlos Chagas - FCC
Fundação Getúlio Vargas - FGV
Cesgranrio
VUNESP
UPENET/IAUPE

Institucional

Fale Conosco
Política de Privacidade
Termos de Uso

Feito por DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS