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Questões sobre Alienação Fiduciária

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Listagem de Questões sobre Alienação Fiduciária

#Questão 910468 - Direito Empresarial (Comercial), Alienação Fiduciária, CESPE / CEBRASPE, 2023, AGU, Procurador da Fazenda Nacional

Em relação aos contratos empresariais, julgue os itens a seguir conforme a atual jurisprudência do STJ.

I No contrato de leasing, ainda que haja cláusula resolutiva expressa, é necessária a notificação prévia do arrendatário para constituí-lo em mora.

II A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil, transformando-o em urna compra e venda a prazo.

III O contrato de alienação fiduciária em garantia não poderá ter por objeto bem que já integre o patrimônio do devedor.

Assinale a opção correta.

A) Apenas o item I está certo.

B) Apenas o item II está certo.

C) Apenas os itens I e IlI estão certos.

D) Apenas os itens II e IlI estão certos.

E) Todos os itens estão certos.

#Questão 990514 - Direito Empresarial (Comercial), Alienação Fiduciária, IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Em relação à alienação fiduciária, assinale a alternativa correta:

A) A alienação fiduciária de coisa imóvel poderá ser contratada somente por pessoa física.

B) A alienação fiduciária de coisa imóvel é o negócio jurídico pelo qual o devedor, ou fiduciante, com o escopo de garantia, contrata a transferência ao credor, ou fiduciário, da propriedade resolúvel de coisa imóvel.

C) Constitui-se a propriedade fiduciária de coisa imóvel mediante registro, no competente Tabelionato de Notas, do contrato que lhe serve de título.

D) Se vencida e não paga a alienação a intimação far-se-á pessoalmente ao fiduciante, ou ao seu representante legal ou ao procurador regularmente constituído, podendo ser promovida, por solicitação do oficial do Registro de Imóveis, por oficial de Registro de Protesto da comarca da situação do imóvel ou do domicílio de quem deva recebê-la, ou pelo correio, com aviso de recebimento.

#Questão 990102 - Direito Empresarial (Comercial), Alienação Fiduciária, FGV, 2022, AGE-MG, Procurador do Estado

Banco Caetanópolis S/A requereu a busca e apreensão de bem que recebeu em alienação fiduciária feita por Móveis Ibiá Ltda. Previamente, o fiduciário comprovou o não pagamento pelo fiduciante das quatro últimas parcelas do financiamento. O pedido foi deferido e expedida liminar initio litis.
O fiduciante não apresentou resposta no prazo legal, porém, três dias após a execução da liminar, pagou a integralidade da dívida em conformidade com os valores apresentados pelo fiduciário na inicial.
Diante do pagamento comprovado nos autos, o juiz determinou a entrega do bem livre de ônus, mas este já havia sido alienado durante o prazo para o pagamento da dívida. O fiduciário justificou sua conduta pela ausência de resposta do fiduciante ao pedido de busca e apreensão.
Considerados os fatos, assinale a afirmativa correta.

A) O fiduciante teria direito à restituição do bem livre de ônus e não poderia o fiduciário, antes de expirado o prazo legal, alienar o bem sem ainda estar consolidada sua propriedade e a posse plena e exclusiva.

B) O fiduciante tem direito à quitação da dívida, sendo correta a atitude do credor quanto à alienação do bem em razão do deferimento da liminar e da comprovação prévia do inadimplemento.

C) Embora o fiduciante tivesse direito à restituição do bem livre de ônus, o fiduciário poderia aliená-lo, pois a comprovação do inadimplemento da obrigação consolida sua propriedade e a posse plena e exclusiva.

D) O fiduciante tem direito à quitação da dívida, não sendo correta a atitude do fiduciário quanto à alienação do bem, pois a consolidação da propriedade e a posse plena do bem só ocorrem com o trânsito em julgado da decisão.

E) Embora o fiduciário pudesse alienar o bem diante da ausência de resposta do fiduciante, o primeiro deve ser condenado ao pagamento de multa, equivalente a cinquenta por cento do valor originalmente financiado, devidamente atualizado.

#Questão 991610 - Direito Empresarial (Comercial), Alienação Fiduciária, TRF - 3ª REGIÃO, 2022, TRF - 3ª REGIÃO, 2022 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Substituto

Assinale a alternativa CORRETA:

A) A alienação fiduciária regulada pela Lei nº 9.514/97 é negócio jurídico pelo qual o devedor, ou fiduciante, com o escopo de garantia, contrata a transferência ao credor, ou fiduciário, da propriedade resolúvel de coisa móvel ou imóvel.

B) A alienação fiduciária regulada pelo Decreto-Lei nº 911/69 é negócio jurídico pelo qual o devedor, ou fiduciante, com o escopo de garantia, contrata a transferência ao credor, ou fiduciário, da propriedade resolúvel de coisa móvel ou imóvel.

C) A alienação fiduciária regulada pelo Decreto-Lei nº 911/69 é negócio jurídico pelo qual o devedor, ou fiduciante, com o escopo de garantia, contrata a transferência ao credor, ou fiduciário, da propriedade resolúvel de coisa imóvel.

D) A alienação fiduciária regulada pela Lei nº 9.514/97 é negócio jurídico pelo qual o devedor, ou fiduciante, com o escopo de garantia, contrata a transferência ao credor, ou'fiduciário, da propriedade resolúvel de coisa imóvel.

#Questão 993371 - Direito Empresarial (Comercial), Alienação Fiduciária, FAURGS, 2022, TJ-RS, Juiz Substituto

Alienação fiduciária em garantia é o negócio pelo qual ao credor é transferida a propriedade resolúvel do bem, tornando o fiduciante seu possuidor direto e o fiduciário seu possuidor indireto. Sobre o tema, o que é correto afirmar?

A) Na alienação fiduciária de bens móveis, a mora decorre do simples vencimento do prazo, mas sua demonstração depende de interpelação do devedor comprovada pela assinatura de próprio punho.

B) A alienação fiduciária de bem imóvel poderá ser contratada por pessoa física ou jurídica, não sendo privativa das entidades que operam no Sistema de Financiamento Imobiliário.

C) A alienação fiduciária de bens imóveis somente poderá recair sobre a propriedade plena, sendo nulo o contrato que tenha por objeto a alienação fiduciária sobre direito real de uso.

D) Nos contratos que sirvam de título ao negócio fiduciário, é facultativa a indicação do valor do imóvel para fins de venda em leilão.

E) Uma vez ajuizada a ação de busca e apreensão de bem móvel alienado fiduciariamente, é vedada a purga da mora pelo devedor.

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