Questão Q997177
2022 FAURGS TJ-RS
Prova: FAURGS - 2022 - TJ-RS - Juiz Substituto TJ-RS

Segundo o Código Penal e a doutrina, o sujeito que, por er

Segundo o Código Penal e a doutrina, o sujeito que, por errônea representação dos fatos, crê estar diante de injusta agressão iminente e repele a suposta agressão  

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