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Questões Concurso TJ/RO

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Listagem de Questões Concurso TJ/RO

#Questão 624035 - Legislação Especial Federal, Lei 8.234/1991, FGV, 2015, TJ/RO, Analista Judiciário

A Lei nº 8.234/91, que regulamenta a profissão de nutricionista, no seu art. 4º determina que: atribuem-se, também, aos nutricionistas as seguintes atividades, desde que relacionadas com alimentação e nutrição humanas. Essas atividades são:

A) solicitação de exames laboratoriais de forma generalizada;

B) assistência e educação nutricional à população, sadia ou enferma, em instituições públicas e privadas;

C) ensino exclusivo das matérias profissionais dos cursos de graduação em nutrição;

D) auditoria, consultoria e assessoria em nutrição e dietética apenas para indivíduos enfermos;

E) atuação em marketing na área de alimentação e nutrição, visando a aquisição do produto pelo cliente.

#Questão 624036 - Legislação Especial Federal, Código de Ética do Nutricionista, FGV, 2015, TJ/RO, Analista Judiciário

Conforme o Código de Ética do Nutricionista, é vedado ao profissional:

A) mencionar as contribuições de caráter profissional prestadas por assistentes ou outros colaboradores;

B) impedir o manuseio de qualquer documento sujeito ao sigilo profissional por pessoas não obrigadas ao mesmo compromisso;

C) manifestar preferência ou permitir a divulgação de marca de produtos em qualquer tipo de mídia;

D) encaminhar os indivíduos sob sua responsabilidade profissional aos profissionais habilitados;

E) fornecer informação sobre o estado nutricional de indivíduos que estão sob sua responsabilidade profissional.

#Questão 624401 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Complementar nº 68/1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia., FGV, 2015, TJ/RO, Analista Judiciário

Conforme estabelece a Lei Complementar nº /1992, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Rondônia, ao servidor é proibido:

A) ausentar-se do serviço durante o expediente, ainda que haja prévia autorização do chefe imediato;

B) opor resistência justificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviços;

C) retirar, ainda que haja prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;

D) participar, na qualidade de acionista ou cotista, de sociedade empresária privada;

E) aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político.

#Questão 624402 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Complementar nº 68/1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia., FGV, 2015, TJ/RO, Analista Judiciário

Em relação aos adicionais previstos na Lei Complementar nº 568/2010, que dispõe sobre a carreira dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, é correto afirmar que:

A) o adicional de qualificação funcional é destinado aos servidores em razão de conhecimentos adicionais adquiridos em cursos de capacitação, aperfeiçoamento, extensão e especialização, até o limite de 50% do vencimento mais elevado da categoria funcional;

B) o adicional de produtividade é devido a todos os servidores que comprovarem, mediante relatório de avaliação periódica, eficiência no exercício de suas funções acima do ordinário, até o limite de 50% do vencimento mais elevado da categoria funcional;

C) o adicional de incentivo é devido ao servidor que completar 10 anos de serviço exclusivo ao Poder Judiciário de Rondônia ou 15 anos de cargo efetivo no serviço público estadual de Rondônia, 5 dos quais em efetivo exercício no Judiciário de Rondônia;

D) os adicionais de qualificação profissional, de incentivo e de produtividade não são devidos ao servidor em gozo de férias e licenças remuneradas e no abono natalino, bem como àquele condenado em processo administrativo disciplinar, pelo prazo de 5 anos após a condenação definitiva;

E) os adicionais de qualificação profissional, de incentivo e de produtividade continuam sendo devidos ao servidor integrante da carreira jurídica que já fazia jus aos benefícios, no período em que estiver cedido a outro órgão público, em respeito ao princípio da isonomia.

#Questão 624403 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Complementar nº 68/1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia., FGV, 2015, TJ/RO, Analista Judiciário

Fábio, Analista Judiciário estável do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, durante suas férias, sofreu grave acidente automobilístico que lhe causou traumatismo craniano, com lesão cerebral. Apesar de não ter ficado incapaz para o serviço público, sábio está com limitação em sua capacidade mental, conforme verificado em inspeção médica. om base nas formas de provimento de cargo público previstas na ei Complementar nº 68/1992, o servidor será:

A) exonerado, porque o acidente não ocorreu no efetivo exercício ou em razão da função pública;

B) demitido, porque o acidente não ocorreu no efetivo exercício ou em razão da função pública;

C) reintegrado, após receber alta médica, no mesmo cargo anteriormente ocupado, com ressarcimento de todas as vantagens;

D) reconduzido em cargo de escolaridade e remuneração similares ou superiores às de seu cargo anterior;

E) readaptado em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que sofreu.

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