Questões Concurso TJ/RO

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O Ministério Público Estadual, após receber peças de informação do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) contendo indícios de ilícito penal, ofereceu denúncia em face de determinado Juiz de Direito titular de vara de primeira entrância, imputando-lhe a prática de crime comum. De acordo com o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia, o órgão competente para processar e julgar originariamente o caso em tela é:

Em consonância à NBR 9050:2004, a circulação externa: calçadas, passeios e vias exclusivas de pedestres devem ter:

A Resolução nº 085/2009 do CNJ apresenta alguns itens que afetam diretamente as estratégias de Comunicação do TJ-RO. Entre esses itens, está a:

A NBR 9050:2004 não exige que, até o número total de 10 vagas de estacionamento, sejam reservadas vagas para estacionamento de veículos que conduzam ou sejam conduzidos por pessoa com deficiência. Já para o número total compreendido entre 11 e 101 vagas, o número de vagas reservadas exigido é de:

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