Questão Q624652
2015 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal de Justiça - RO (TJ/RO)
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia (COJE)
Prova: Concurso Tribunal de Justi?a - RO (TJ/RO) 2015 - Analista Judici?rio ?rea Administrador - Funda??o Get?lio Vargas (FGV) do ano 2015 • Tribunal de Justiça - RO (TJ/RO) 2015

O Ministério Público Estadual, após receber peças de...

O Ministério Público Estadual, após receber peças de informação do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) contendo indícios de ilícito penal, ofereceu denúncia em face de determinado Juiz de Direito titular de vara de primeira entrância, imputando-lhe a prática de crime comum. De acordo com o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia, o órgão competente para processar e julgar originariamente o caso em tela é:

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