Questão Q292696
2010 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Contas Estadual - BA (TCE/BA)
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia - Lei 6.677/04
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - BA (TCE/BA) - Procurador do Ministério Público - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010 • Tribunal de Contas Estadual - BA (TCE/BA)

Acerca da previdência pública do estado da Bahia e da pre...

Acerca da previdência pública do estado da Bahia e da previdência complementar, julgue os itens subsequentes.

Nos termos da lei estadual que organiza o regime próprio de previdência dos servidores públicos do estado da Bahia, a cassação da aposentadoria ou da disponibilidade não acarretará a perda da qualidade de segurado.

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