Acerca da previdência pública do estado da Bahia e da pre...

#Questão 292697 - Direito Previdenciário, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2010, TCE/BA, Procurador do Ministério Público

Acerca da previdência pública do estado da Bahia e da previdência complementar, julgue os itens subsequentes.

O resultado superavitário dos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar, ao final do exercício, deve ser destinado, em partes iguais, ao aumento do valor dos benefícios e à formação de reserva de contingência para garantia de benefícios.

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