Questões sobre Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia

#Questão 718488 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia - Lei 6.677/04, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Municipa - BA (TCM/BA), Auditor Estadual de Infraestrutura

Assinale a opção correta a respeito das férias dos servidores públicos civis do estado da Bahia, conforme a Lei Estadual n.º 6.677/1994.

A) O pagamento do acréscimo de um terço da remuneração correspondente ao período de gozo será efetuado no mês anterior ao do início das férias.

B) O servidor poderá acumular, no caso de necessidade do serviço, até o máximo de três períodos de férias, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.

C) O servidor terá direito a férias após cada período de doze meses de efetivo exercício, na proporção de trinta dias corridos caso tenha até sete faltas.

D) As férias poderão ser parceladas em, no máximo, duas etapas, desde que assim requeira o servidor e haja interesse da administração pública.

E) As férias não poderão ser interrompidas caso o servidor seja convocado para júri, serviço militar ou serviço eleitoral.

#Questão 718493 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia - Lei 6.677/04, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Municipa - BA (TCM/BA), Auditor Estadual de Controle Externo

#Questão 718494 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia - Lei 6.677/04, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Municipa - BA (TCM/BA), Auditor Estadual de Controle Externo

#Questão 718495 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia - Lei 6.677/04, VUNESP, 2018, Polícia Civil - BA, Investigador de Polícia

Ivan é investigador de polícia e, precisando fazer uma investigação “in loco”, retirou da delegacia onde trabalha um Inquérito Policial sem a devida anuência do Delegado Titular de Polícia, conduta que vem demonstrando reiteradamente. Nesse caso, conforme a Lei Estadual no 6.677/94, Ivan

A) poderá ser demitido a bem do serviço público.

B) poderá ser advertido verbalmente por inobservância do seu dever funcional previsto em lei.

C) poderá ser suspenso por até 90 (noventa) dias, por violação a uma das proibições previstas em lei.

D) não poderá sofrer punição porque ele agiu de boa fé e no estrito cumprimento do seu dever funcional.

E) não poderá sofrer penalidades porque sua atitude não tipifica uma infração disciplinar.

#Questão 718496 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia - Lei 6.677/04, VUNESP, 2018, Polícia Civil - BA, Delegado de Polícia

Questões sobre Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia - Lei 6.677/04

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