Questões Concurso TJMS/MS

o mandado de segurança em matéria tributária só pode ser preventivo, pois se já houver crédito tributário a defesa se fará em sede de embargos à execução.

ao questionar judicialmente o valor do crédito tributário devidamente constituído, o Poder Judiciário só pode anular o mesmo, não lhe sendo admitida a reforma.

o prazo para propositura da ação para repetição do indébito tributário é de dez anos, ou seja, de cinco anos para a constituição do crédito por homologação e de mais cinco anos para a ação propriamente dita.

cabe consignação em pagamento extrajudicial, com depósito da quantia que o contribuinte entende devida em conta a ser aberta em favor do Fisco, em estabelecimento bancário oficial, como forma de extinção do crédito tributário.

o prazo para propositura dos embargos à execução fiscal é de quinze dias, a contar da data da intimação da penhora, ao passo que o prazo nomeação de bens a penhora é de três dias.

trata-se de competência administrativa, passível de delegação por lei complementar.

é competência legislativa comum para todas as espécies de tributos.

é competência concorrente da União e dos Estados.

é competência legislativa exclusiva em relação a impostos e empréstimo compulsório.

pode ser delegada por lei relativamente ao exercício da fiscalização e arrecadação de tributos.

I e IV.

II e III.

I, III e IV.

I, II e III.

II, III e IV.

o inevitável progresso da cultura, no âmbito global, deu à ciência, à moral e à arte uma feição de modernidade, quando, então, rejeitaram as formas tradicionais do sagrado.

a tradicional antinomia entre a moral e os dogmas religiosos determinou a laicização do conjunto de princípios que sempre norteou a vida do grupo ou do clã.

a ciência moderna conhece avanços que lhe potencializam a antevisão de eventos e situações, contexto de que o processo produtivo pode se beneficiar.

a ciência moderna conhece avanços que lhe potencializam a antevisão de eventos e situações, contexto de que o processo produtivo pode se beneficiar.

as instituições se modernizam quando a crítica demonstra a capacidade de ajustamento de seus contextos às necessidades próprias das distintas esferas do conhecimento, a ciência, o direito, a arte.

O primeiro e o segundo períodos exemplificam caso de redundância que deve ser evitada, pois o segundo, meramente descritivo do já dito, não representa nenhum acréscimo ao desenvolvimento da argumentação.

A frase introduzida por No entanto (linha 21) denota raciocínio que se contrapõe a inferência que argumentos anteriores propiciam; comprova-se essa ideia pela pertinência da substituição do conector por “Ainda assim”.

O emprego das formas verbais pusesse, empreenderia, orientar-se-ia (linhas 33 e 34), impondo uma natureza hipotética às ideias enunciadas no período, contamina o parágrafo, impedindo que outros fatos neste referidos sejam tomados em sua certeza.

A forma verbal tenha podido (linha 41) foi empregada para exprimir fato considerado como certo no futuro.

Em Na falta do que (linha 40), o termo destacado pertence à mesma classe de palavra a que pertence o que se destaca em “Há um quê difícil de definir nessa sua versão do fato”.