Questões Concurso TJMS/MS

recebê-los-á automaticamente no duplo efeito, suspendendo o processo.

recebê-los-á somente no efeito devolutivo, sem exceções.

de ofício, deverá atribuir efeito suspensivo se houver relevância nos fundamentos e possibilidade de grave dano de difícil ou incerta reparação, desde que garantida a execução.

a requerimento do embargante, poderá atribuir efeito suspensivo se houver relevância nos fundamentos e possibilidade de grave dano de difícil ou incerta reparação, desde que garantida a execução.

a requerimento do embargante, poderá atribuir efeito suspensivo se houver relevância nos fundamentos e possibilidade de grave dano de difícil ou incerta reparação, independente de garantia à execução.

da inércia, significando que o processo se origina por impulso oficial, mas se desenvolve por iniciativa da parte.

da congruência, significando que o juiz deve ser coerente na exposição de suas razões de decidir.

da eventualidade, significando que as partes devem comparecer em todos os atos do processo, manifestando- se eventualmente.

da instrumentalidade das formas, significando que o ato deve ser considerado em si mesmo, sem preocupações teleológicas.

dispositivo, significando que o juiz não pode conhecer de matéria a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.

a mesma natureza.

o mesmo pedido e as mesmas partes.

o mesmo pedido, as mesmas partes e mesma causa de pedir.

o mesmo pedido e mesma causa de pedir.

fundamentos e pedidos de mesma natureza.

se não realizado pelo valor total, acarreta imediata deserção do recurso interposto.

ainda que insuficiente, só acarretará deserção se o recorrente, intimado, não o complementar em cinco dias.

não está englobado na noção de gratuidade judiciária, devendo ser efetuado em qualquer caso.

também é exigido das pessoas jurídicas de direito público federais, estaduais, distritais e municipais.

por não ter sido efetuado regularmente, a deserção só poderá ser reconhecida em Segunda Instância, cabendo ao juiz monocrático determinar a subida do recurso em qualquer caso.

como se deve presumir que as condições da ação já foram apreciadas anteriormente, o juiz não as examinará novamente, por se tratar de matéria preclusa.

saneado o processo, deverá o juiz tentar então a conciliação das partes, determinando após as provas a serem produzidas.

não obtida a conciliação, o juiz fixará os pontos controvertidos, decidirá questões processuais pendentes e determinará as provas a serem produzidas, se necessário designando audiência de instrução e julgamento.

como se trata de decisão interlocutória, o recurso cabível, acolhidas ou não as preliminares levantadas pelo réu, será sempre o de apelação.

se o direito em litígio não admitir transação, ou se esta mostrar-se improvável, o juiz não deverá sanear e sim sentenciar desde logo o processo.