Questões Concurso TJMG/MG

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Listagem de Questões Concurso TJMG/MG

#Questão 310956 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, FUMARC, 2012, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Em relação às disposições gerais dos recursos no processo penal, NÃO é correto afirmar que

#Questão 311116 - Direito Processual Penal, Sentença, FUMARC, 2012, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Constitui efeito específico e não automático da sentença condenatória transitada em julgado

#Questão 319640 - Direito Tributário, Administração tributária, FUMARC, 2012, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que

#Questão 320031 - Direito Tributário, Competência tributária, FUMARC, 2012, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Considerando as súmulas vinculantes editadas pelo Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar, EXCETO que

#Questão 320151 - Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, FUMARC, 2012, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Pertinente ao crédito tributário, uma vez notificado o sujeito passivo, o lançamento só pode ser alterado em virtude de, EXCETO

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