Questão Q320151
2012 Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG)
Prova: Concurso Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) (3ª edição) - Outorga de Delegações de Notas e de Registro Área Provimento - Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) do ano 2012 Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) (3ª edição)

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Pertinente ao crédito tributário, uma vez notificado o sujeito passivo, o lançamento só pode ser alterado em virtude de, EXCETO

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