Questões Concurso SEGER-ES

#Questão 909518 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Instituto Consulplan, 2023, SEGER-ES, Analista do Executivo - Direito

#Questão 909644 - Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Instituto Consulplan, 2023, SEGER-ES, Administração

#Questão 909646 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Instituto Consulplan, 2023, SEGER-ES, Administração

#Questão 912977 - Direito Previdenciário, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, Instituto Consulplan, 2023, SEGER-ES, Analista do Executivo - Serviço Social

Considerando a Previdência Social brasileira e seus segurados, assinale a afirmativa correta.

A) É segurado obrigatório, como segurado especial, o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

B) É segurado obrigatório, como contribuinte individual, quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviços de natureza urbana ou rural definidos em regulamento.

C) É segurado obrigatório, como empregado doméstico, aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos.

D) É segurado obrigatório, como contribuinte individual, o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.

E) É segurado obrigatório, como empregado, a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral – garimpo, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, ainda que de forma não contínua.

#Questão 916574 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, Instituto Consulplan, 2023, SEGER-ES, Analista do Executivo - Serviço Social

Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a afirmativa correta.

A) A União não está autorizada a executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em nenhuma circunstância.

B) A igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, é um dos objetivos do SUS.

C) A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, constitui uma ação incluída no âmbito de atuação do SUS.

D) As Comissões Intergestoras Bipartite e Tripartite, formadas por representantes da sociedade civil, são foros legislativos quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

E) As ações e os serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) diretamente, sem a participação complementar da iniciativa privada, são organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente e, com a participação da iniciativa privada, em níveis diferenciados de complexidade.

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