Questões Concurso SEGER-ES

#Questão 901640 - Arquivologia, Conceitos Fundamentais, Instituto Consulplan, 2023, SEGER-ES, Analista do Executivo - Arquivologia

#Questão 901643 - Arquivologia, Conceitos Fundamentais, Instituto Consulplan, 2023, SEGER-ES, Analista do Executivo - Arquivologia

#Questão 901836 - Arquitetura, Urbanismo, Instituto Consulplan, 2023, SEGER-ES, Analista do Executivo - Arquitetura e Urbanismo

#Questão 901837 - Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, Instituto Consulplan, 2023, SEGER-ES, Analista do Executivo - Administração

Receitas públicas podem ser corretamente conceituadas sob as seguintes óticas, EXCETO:

A) Todas e quaisquer entradas de fundos nos cofres públicos, independentemente de sua origem ou fim.

B) Recursos que, integrando-se ao patrimônio público sem quaisquer reservas, condições ou correspondência no passivo, acrescem o seu vulto como elemento novo e positivo.

C) Todos os créditos, de qualquer natureza, que o governo tem direito de arrecadar em virtude de leis gerais e especiais, de contratos e quaisquer títulos de que derivem direitos a favor do Estado.

D) Valores que dependem de autorização legislativa para sua realização por meio da Lei Orçamentária e os entes federativos têm obrigação legal ou contratual de realizar, pois têm caráter mandatório.

E) Conjunto de meios financeiros que o Estado e as outras pessoas de direito público auferem, livremente e sem reflexo no seu passivo, e podem dispor para custear a produção de seus serviços e executar as tarefas políticas dominantes em cada comunidade.

#Questão 901840 - Administração Financeira e Orçamentária, Ciclo Orçamentário, Instituto Consulplan, 2023, SEGER-ES, Analista do Executivo - Administração

A respeito de condicionantes dos gastos públicos, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) As despesas obrigatórias não dispõem de mecanismos de flexibilização.

B) A rigidez orçamentária, derivada da vinculação de receitas públicas, impossibilita a aplicação de quaisquer mecanismos de flexibilização.

C) A vinculação de receita pública é o ato de “exclusivizar” uma receita ao custeio de uma determinada despesa (ou a um conjunto delas), resultando em restrições a usos alternativos.

D) É sustentável e defensável o argumento de que são as despesas obrigatórias e não as despesas vinculadas, as maiores responsáveis pelo reduzido grau de liberdade na alocação dos recursos públicos disponíveis.

E) As despesas obrigatórias, em contraposição às despesas discricionárias, passaram a ser objeto de disciplina legal, especialmente a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal, que adota como norte à sua caracterização, o fato de não se sujeitarem a limitação de empenho no caso de frustração de receitas.

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