Questões Concurso SEDUC-SP

#Questão 1094719 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, VUNESP, 2025, SEDUC-SP, Professor de Educação Básica I

Considerando o art. 4º da Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração), é correto afirmar que, no território nacional, o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade é garantido ao migrante

A)

de forma prioritária, dada sua maior vulnerabilidade.

B)

de forma condicionada à sua regularização documental, sendo intransferível.

C)

em condição de igualdade com os nacionais, sendo inviolável.

D)

em condição análoga às determinações de seu país de origem, efetivando o princípio da isonomia.

E)

segundo o princípio da retribuição, respeitando a proporcionalidade de suas contribuições à nação.

#Questão 1094720 - Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, VUNESP, 2025, SEDUC-SP, Professor de Educação Básica I

Promulgada no Brasil pelo Decreto nº 6.949/2009, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência apresenta uma lista de definições em seu artigo 2. Para os propósitos da Convenção, conforme os termos do documento, formas de comunicação não-falada são

A)

excluídas do conceito de “língua”, que corresponde às formas de linguagem faladas e/ou escritas.

B)

abarcadas no conceito de “língua”, que inclui as línguas de sinais.

C)

abarcadas no conceito de “língua”, se oficializadas em âmbito legal.

D)

abarcadas no conceito de “língua”, desde que tenham correspondência escrita.

E)

excluídas do conceito de “língua”, que pressupõe formas de comunicação majoritárias em cada nação.

#Questão 1094722 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, VUNESP, 2025, SEDUC-SP, Professor de Educação Básica I

Assinale a alternativa correta a respeito do ensino religioso, conforme estabelece o art. 210, parágrafo 1º, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988.

A)

É de matrícula facultativa.

B)

Deve ser ministrado preferencialmente em contraturno.

C)

É de oferta facultativa pelas escolas públicas.

D)

Constitui disciplina dos horários normais da educação infantil.

E)

É de oferta obrigatória pelas escolas públicas e privadas.

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