Questões Concurso Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ

Listagem de Questões Concurso Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ

#Questão 320087 - Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Fiscal de Rendas (Prova 1)

#Questão 320714 - Direito Tributário, Disposições gerais, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Fiscal de Rendas (Prova 1)

Acerca da configuração da mora, em Direito Tributário, é certo dizer-se que:

independe, desde que seja obrigação tributária sujeita ao lançamento por homologação

depende do que for disciplinado na legislação tributária

independe de notificação e/ou interpelação

depende de notificação e/ou interpelação

#Questão 320842 - Direito Tributário, Disposições gerais, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Fiscal de Rendas (Prova 1)

#Questão 320844 - Direito Tributário, Disposições gerais, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Fiscal de Rendas (Prova 1)

Dentro do contexto da legalidade tributária, é incorreta a afirmação de que só a lei, em sentido material e formal, pode:

estabelecer hipóteses de suspensão do crédito tributário constituído, ou redução de penalidades

autorizar a modificação do valor nominal da base de cálculo pela atualização monetária

estabelecer a cominação de penalidades por infrações das regras tributárias

prever hipóteses de suspensão e extinção do crédito tributário

#Questão 321054 - Direito Tributário, Dívida ativa, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Fiscal de Rendas (Prova 1)

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