Questões Concurso Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ

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#Questão 321111 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Fiscal de Rendas (Prova 1)

A alternativa correta a respeito da isenção autonômica é:

#Questão 321244 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Controlador

Remissão implica:

#Questão 321251 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Fiscal de Rendas (Prova 1)

O prazo para cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos e tem início:

#Questão 321404 - Direito Tributário, Fiscalização, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Fiscal de Rendas (Prova 1)

Sobre o termo de início da fiscalização, é correto afirmar-se que:

#Questão 321432 - Direito Tributário, Fundos de participação dos Estados e dos Municípios, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Controlador

No que se refere à alíquota máxima do ITBI de competência do Município, é certa a afirmação de que lei complementar à Constituição Federal:

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