Questões Concurso Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ

#Questão 324326 - Direito Tributário, Sujeito passivo, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Fiscal de Rendas (Prova 1)

Em matéria de domicílio tributário, a regra é a da eleição. Quanto à possibilidade de exceção, pode-se dizer que:

A)

há em qualquer caso, por representar a recusa do domicílio eleito ato discricionário da autoridade fazendária, de acordo com a legislação aplicável

B)

sim, há, na hipótese de o domicílio eleito tornar dificultosa ou inviabilizar a arrecadação ou fiscalização tributária

C)

não há, porque a liberdade de escolha encontra-se inserida no contexto da garantia constitucional à livre locomoção

D)

sim, há, só em se tratando de eleição feita por pessoa jurídica

#Questão 324426 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Fiscal de Rendas (Prova 1)

A suspensão da exigibilidade do crédito tributário com o depósito integral acarreta:

A)

a continuidade do procedimento, até a notificação de cobrança amigável, mas impede a judicial, se realizado no transcurso do lançamento

B)

o impedimento à inscrição como dívida ativa, se realizado posteriormente à constituição definitiva do crédito

C)

o final do lançamento, mas impede a constituição do crédito tributário, se antecipadamente ultimado

D)

a paralisação do procedimento administrativo do lançamento, se previamente realizado

#Questão 324568 - Direito Tributário, Taxas, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Fiscal de Rendas (Prova 1)

#Questão 331672 - Economia, Aplicação da Análise Microeconômica e Políticas Públicas, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Controlador (Conhecimentos Especializados)

#Questão 332047 - Economia, Contabilidade Social, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Controlador (Conhecimentos Especializados)

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