Acerca da configuração da mora, em Direito Tributário, é...

Questão Q320714

2002 FJG Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ

Prova: Concurso Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - Fiscal de Rendas (Prova 1) - FJG do ano 2002 • Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ

Acerca da configuração da mora, em Direito Tributário, é certo dizer-se que:

independe, desde que seja obrigação tributária sujeita ao lançamento por homologação

depende do que for disciplinado na legislação tributária

independe de notificação e/ou interpelação

depende de notificação e/ou interpelação

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