Questões Concurso Prefeitura de Natividade - RJ

#Questão 576672 - Matemática, Geral, CONSULPLAN, 2014, Prefeitura de Natividade - RJ, Agente Cultural

#Questão 577202 - Medicina, Geral, CONSULPLAN, 2014, Prefeitura de Natividade - RJ, Médico

#Questão 555691 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro - SES RJ, CONSULPLAN, 2014, Prefeitura de Natividade - RJ, Fiscal Sanitário

A Resolução nº 2.964, de 03 de março de 2006, da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, delega a competência para concessão, revalidação e cassação de licença de funcionamento e inspeção sanitária dos estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária para as Secretarias Municipais de Saúde. Para o exercício dessas ações, as Secretarias Municipais de Saúde devem atender algumas exigências. É correto afirmar que deve possuir

A) profissional farmacêutico para concessão de licença e revalidação de funcionamento de drogarias, postos de medicamentos e unidades volantes.

B) profissional farmacêutico para concessão de licença e revalidação de funcionamento de drogarias, postos de medicamentos e unidades volantes.

C) entre seus formulários oficiais os Termos de Licenciamento Ambiental, Auto de Infração Ambiental, Auto de Multa Ambiental e Modelo de Licenciamento e Recuperação Ambiental.

D) equipe fixa, formada por 2 profissionais agentes sanitários, para prévia inspeção sanitária aos estabelecimentos solicitantes de concessão ou revalidação de licença de funcionamento.

#Questão 555692 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Organização Mundial da Saúde (OMS) - Legislação Aplicada, CONSULPLAN, 2014, Prefeitura de Natividade - RJ, Fiscal Sanitário

#Questão 555922 - Legislação Especial Federal, Legislação Ambiental, CONSULPLAN, 2014, Prefeitura de Natividade - RJ, Fiscal de Meio Ambiente

Constituirá o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental. Marque a alternativa que apresenta corretamente a definição e a constituição do Órgão Central do SISNAMA.

A) Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA), do Ministério do Interior, à qual cabe promover, disciplinar e avaliar a implantação da Política Nacional do Meio Ambiente.

B) Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que tem função de assistir o Presidente da República na formulação de diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente.

C) O órgão ou entidade estadual responsável pela execução de programas e projetos e de controle e fiscalização das atividades suscetíveis de degradarem a qualidade ambiental.

D) O órgão ou entidade integrante da Administração Pública Federal, direta ou indireta, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, cujas entidades estejam, total ou parcialmente, associadas às de preservação da qualidade ambiental ou de disciplinamento do uso de recursos ambientais.

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