Constituirá o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA)...

A Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA), do Ministério do Interior, à qual cabe promover, disciplinar e avaliar a implantação da Política Nacional do Meio Ambiente. B Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que tem função de assistir o Presidente da República na formulação de diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente. C O órgão ou entidade estadual responsável pela execução de programas e projetos e de controle e fiscalização das atividades suscetíveis de degradarem a qualidade ambiental. D O órgão ou entidade integrante da Administração Pública Federal, direta ou indireta, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, cujas entidades estejam, total ou parcialmente, associadas às de preservação da qualidade ambiental ou de disciplinamento do uso de recursos ambientais.