Questões Concurso Prefeitura de Giruá - RS

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No momento do lançamento, constitui-se o crédito tributário, ou seja, o valor que o ente público tem a receber. Em relação a essa fase da realização da receita tributária, as novas normas brasileiras de contabilidade aplicada ao setor público preveem a adoção de um procedimento que não estava previsto na Lei nº 4.320/1964, nem no Código Tributário Nacional – CTN (Art. 142 do CTN, que instituiu o conceito de lançamento do crédito tributário). De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o referido procedimento é o seguinte:

Em relação à função e ao funcionamento das contas patrimoniais e de resultado, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os recursos podem ser de origem própria ou de terceiros e são registrados em contas com saldo de natureza devedora e credora, respectivamente.
( ) Sempre que debitamos uma conta do ativo, provocamos um aumento do patrimônio líquido.
( ) Tanto as contas retificadoras do passivo quanto as do ativo podem receber lançamentos a débito ou a crédito.
( ) Tanto as disponibilidades quanto os estoques são registrados em contas representativas das aplicações dos recursos.
( ) Toda vez que creditamos um valor numa conta de receita, estamos aumentando o lucro ou reduzindo o prejuízo do exercício.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

No Processo Civil, estão sujeitas ao sistema da remessa necessária todas as sentenças: 

O locatário de bem imóvel:

O Município institui o IPTU mediante:

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