No momento do lançamento, constitui-se o crédito tributá

#Questão 976755 - Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Giruá - RS, Agente de Controle Interno

No momento do lançamento, constitui-se o crédito tributário, ou seja, o valor que o ente público tem a receber. Em relação a essa fase da realização da receita tributária, as novas normas brasileiras de contabilidade aplicada ao setor público preveem a adoção de um procedimento que não estava previsto na Lei nº 4.320/1964, nem no Código Tributário Nacional – CTN (Art. 142 do CTN, que instituiu o conceito de lançamento do crédito tributário). De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o referido procedimento é o seguinte:

A) Calcula-se o montante do tributo devido.

B) Contabiliza-se o valor no ativo do ente credor do tributo.

C) Determina-se a matéria tributável.

D) Identifica-se o sujeito passivo.

E) Verifica-se a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente.

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