Questão
Q976755
Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Agente de Controle Interno
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Prefeitura de Giruá - RS
No momento do lançamento, constitui-se o crédito tributá
No momento do lançamento, constitui-se o crédito tributário, ou seja, o valor que o ente público tem a receber. Em relação a essa fase da realização da receita tributária, as novas normas brasileiras de contabilidade aplicada ao setor público preveem a adoção de um procedimento que não estava previsto na Lei nº 4.320/1964, nem no Código Tributário Nacional – CTN (Art. 142 do CTN, que instituiu o conceito de lançamento do crédito tributário). De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o referido procedimento é o seguinte:
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