Listagem de Questões Concurso PM/MG
Preceitua o Manual de Prática Policial nº 1 que as forças policiais detêm poder discricionário para o exercício de capturas, detenções e uso da força, podendo utilizá-los em situações de aplicação da lei para alcançar objetivos legítimos. A respeito do Uso da Força pelo policial, baseado no conteúdo do citado manual, é CORRETO afirmar que:
A conveniência do uso da força diz respeito ao momento e ao local da intervenção policial.
O tratado internacional que estabeleceu os princípios básicos sobre o uso da força e armas de fogo, ao ser referendado pelo Brasil, passou a integrar o normativismo jurídico nacional, mediante Decreto do Poder Legislativo.
A experiência do dia-a-dia da atuação policial demonstra que toda e qualquer intervenção pode ser resolvida de modo passivo e com uso da verbalização, da negociação, da mediação e da persuasão.
O uso letal, intencional, da arma de fogo pelo policial somente poderá ser feito quando estritamente necessário para a proteção da vida ou do patrimônio.
Em conformidade com as assertivas abaixo formuladas, sobre os instrumentos que compõem o arcabouço estrutural para funcionamento inicial do processo de implantação do Sistema Integrado de Gestão para Resultados, assinale FALSO ou VERDADEIRO e, em seguida, marque a alternativa que apresenta a sequência de respostas CORRETA:
I. ( ) Cadernos de Resultados são instrumentos de contratualização de desempenho em que se estabelece a pactuação anual de metas, assinado entre as partes envolvidas, prioritariamente o Comando Geral e as Unidades de Direção Intermediária.
II. ( ) Comitê de Gestão são instâncias de monitoramento e controle dos resultados, como método de gerenciamento da rotina de execução e qualidade das metas organizacionais.
III. ( ) Equipe de Apoio à Gestão Estratégica do Sistema é aquela incumbida de apoiar e facilitar a cultura de gestão para resultados, responsável pelo funcionamento do modelo gerencial no EMPM e nas UDI respectivas.
IV. ( ) Reuniões de Acompanhamento de Desempenho são instrumentos colegiados para prestação de contas dos resultados organizacionais, bem como de deliberação sobre priorização de programas, projetos e metas para determinado período.
V, V, V, V.
V, F, V, F.
F, F, V, F.
F, V, F, F.
Na atualidade, vem ocorrendo a sistematização da gestão pública para resultados na PMMG, a fim de que seja possível modernizar a Organização, no que concerne à incorporação de ferramentas gerenciais. A este respeito, com base na Diretriz de Gestão para Resultado nº 001, é CORRETO afirmar que:
O Controle Científico da Polícia, ferramenta acrescentada ao geoprocessamento a partir de setembro de 2005, estabeleceu a cientificidade das análises da eficiência dos serviços prestados pela PMMG à sociedade.
O processo de sistematização da gestão pública para resultados na PMMG passa unicamente pela convergência entre atividade de inteligência, gestão de operações e orçamento.
Como medida concreta relativa à reforma gerencial operada na organização, criou-se na estrutura do orçamento do estado uma linha de recursos específica para a gestão por resultados, que deu origem ao adicional por produtividade.
O sistema integrado de gestão para resultados da PMMG tem por finalidade alinhar os objetivos propostos pelo estado para a segurança pública, fundamentando-se na integração das atividades desenvolvidas pelos órgãos que compõem o sistema de defesa social.
De acordo com a Instrução de Recursos Humanos nº 310/04– DRH, que estabelece procedimentos para o exercício do Contraditório e da Ampla Defesa em Sindicâncias e Procedimentos Disciplinares no âmbito da Instituição, marque a alternativa CORRETA:
A defesa prévia, o rol de testemunhas e outras provas preliminares apresentadas pelo Sindicado são importantes, pois poderão, também, direcionar ou auxiliar o Sindicante, propiciando-lhe um melhor planejamento de seus trabalhos ou, até mesmo, demonstrar a procedência da acusação e, conseqüentemente, a desnecessidade de dar continuidade à Sindicância.
A notificação do Sindicado constitui, também, o momento para que ele apresente sua defesa prévia, o rol de testemunhas e outras provas preliminares que porventura dispuser. O prazo disponibilizado para que o Sindicado apresente a defesa prévia - que é facultativa - é de no mínimo quarenta e oito horas (sugere-se disponibilizar dois dias úteis) e as testemunhas que indicar deverão ser, necessariamente, as primeiras a serem ouvidas nos autos.
O número máximo de testemunhas que é facultado à defesa apresentar é de 05 (cinco), se for apenas uma acusação, ou 10 (dez), se forem várias acusações. Não existe, entretanto, limite para o número de testemunhas a serem ouvidas no processo, para elucidação dos fatos, mas sugere-se que sejam entre 03 (três) e 08 (oito) pessoas, que efetivamente conheçam sobre o objeto da Sindicância, primando-se mais pela qualidade do que pela quantidade.
Nos termos do Decreto n. 42.843/02, que dispõe sobre a concessão de recompensa na Polícia Militar de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que:
A recompensa será concedida no momento certo, de modo a tornar-se fator de motivação, satisfação e elevação do moral de tropa, devendo ser concretizada o mais próximo possível do fato gerador.
Excepcionalmente, caso a Administração inobserve o princípio da oportunidade, os Comandantes poderão conceder as recompensas atribuindo efeito retroativo à data do fato gerador, mesmo que ultrapassado o prazo de doze meses.
A individualidade no recebimento da recompensa não significa que o prêmio deverá ser concedido levando em conta a exata medida da participação do militar no fato gerador.
O fato gerador não terá qualquer influência na proporcionalidade da concessão das recompensas, tendo em vista que os Comandantes, nos diversos níveis, poderão concedê-las discricionariamente.
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