Listagem de Questões Concurso PM/MG
respeito do modelo de uso de força na atividade policial, conforme o Caderno Doutrinário nº 01/2010, é CORRETO afirmar que:
A mera presença policial, por não executar ação reativa típica, não é considerada como uma das alternativas dos níveis de força.
Emprega-se o controle por meio de instrumentos de menor potencial ofensivo (IMPO) para o caso de abordado resistente passivo.
Apesar da verbalização configurar-se como um dos níveis de força, deve ser empregada junto com os demais esforços durante toda a ação policial.
Para o caso do abordado estar como resistente ativo (agressão não letal), devese empregar golpes de defesa pessoal em regiões vitais, como forma de dissuadir o agente a acatar as ordens durante a abordagem.
Marque a alternativa CORRETA. A promoção de oficial por Ato de Bravura será concedida:
Na data de aniversário do oficial envolvido.
Somente no dia 25 de dezembro, junto às demais promoções.
A partir da data do evento que lhe deu causa.
A partir da data do julgamento do mérito, pela CPO, do ato de bravura.
De acordo com a Resolução n. 3666/02, que dispõe sobre o Manual de Processos e Procedimentos Administrativos-Disciplinares da Polícia Militar de Minas Gerais, são princípios norteadores do Processo Administrativo:
Legalidade, Impessoalidade, Razoabilidade, Reserva Legal, Poder Discricionário.
Anterioridade da Lei, Verdade Sabida, Rigidez das Formas dos Atos Administrativos.
Legalidade Objetiva, Oficialidade, Verdade Material, Informalismo, Garantia de Defesa.
Legalidade Subjetiva, Oficialidade, Verdade Sabida, Informalismo.
De acordo com a Instrução de Corregedoria n. 02/09 que estabelece orientações sobre a elaboração de processos e procedimentos administrativos disciplinares, no âmbito da Instituição, assinale a alternativa CORRETA:
O Ato de Solução do Relatório de Investigação Preliminar, pelo arquivamento, é a única peça do procedimento que deverá ser, necessariamente, publicada.
O encarregado do Relatório de Investigação Preliminar não se encontra impedido de integrar eventual CPAD ou CEDMU que venha a apurar ou analisar o fato objeto da investigação preliminar.
O investigado poderá ser ouvido nos autos do Relatório de Investigação Preliminar, desde que seja previamente notificado.
O Relatório de Investigação Preliminar deverá ser concluído em 30 (trinta) dias.
De acordo com a Instrução de Corregedoria n. 01/05, que estabelece orientações sobre elaboração de processos e procedimentos administrativos disciplinares no âmbito da Instituição, o Procedimento Sumário somente pode ser instaurado pelas seguintes autoridades:
Comandantes, Diretores e Chefes até o nível de comandante de companhia independente, para apuração de fatos de maior gravidade e nunca para eventual concessão de recompensa.
Comandantes até o nível de companhia independente para apuração de fatos de maior gravidade e para eventual concessão de comendas concedidas pela instituição.
Comandantes, Diretores e Chefes até o nível de comandante de destacamento, para apuração de fatos de menor gravidade, bem como para eventual concessão de recompensa.
Comandantes, Diretores e Chefes, até o nível de comandante de pelotão, para apuração de fatos de menor gravidade, bem como para eventual concessão de recompensa.
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