Listagem de Questões Concurso PM/MG
De acordo com a Resolução n. 3880/06, que dispõe sobre Processos Administrativos de Exoneração no âmbito da Polícia Militar de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que:
A instrução, o relatório e o julgamento são as únicas fases do Processo Administrativo de Exoneração.
O recurso interposto em face da decisão da exoneração do militar das fileiras da Corporação terá efeito suspensivo.
Serão exonerados da Polícia Militar de Minas Gerais aqueles que nela ingressarem com infração aos requisitos exigidos para ingresso insertos no Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, independente de possuírem ou não estabilidade.
Por tratar-se de desligamento das fileiras da Corporação, somente o Comandante-Geral poderá aplicar a medida administrativa de exoneração.
A respeito do contido no Caderno Doutrinário nº 03, que trata da Blitz policial, assinale a alternativa INCORRETA:
As operações de blitz policial se dividem em três níveis: educativo, preventivo e repressivo.
Durante a operação blitz todos os policiais deverão manter-se no estado de alerta (laranja), identificando quais as ações de resposta para o caso de uma ameaça.
A revista no veículo deverá ocorrer somente após o desembarque e a busca pessoal de todos os ocupantes do veículo. É iniciada pelo porta-malas, prossegue pela parte interna e finaliza-se na região do motor, se for o caso.
Escolhido o veículo a ser abordado, o PM selecionador levanta o braço direito e, como advertência, emite um silvo longo para que os veículos diminuam a marcha.
Levando-se em consideração os ensinamentos do Caderno Doutrinário nº 03, que trata da Blitz Policial, na parte que trata do emprego de arma de fogo, assinale a alternativa CORRETA:
Em situação de normalidade, os policiais com armamento de porte deverão manter suas armas nos coldres, em condições de serem sacadas quando necessário, a exceção do PM segurança e do PM selecionador, que manterão suas armas em posição de arma localizada ou guarda baixa, conforme a categoria da blitz e as características do local.
Em situação de resistência passiva, assim como em situação de normalidade, somente o PM segurança e o PM selecionador manterão seus armamentos em posição de arma localizada, guarda baixa ou guarda alta, conforme avaliação de risco. Os demais deverão estar com as mãos livres para emprego de outros níveis de força e algemação, se a situação se agravar.
Em situação de resistência ativa com agressão letal do abordado, a resposta imediata será do PM segurança, que estará com a arma em pronta resposta.
Em situação de resistência ativa com agressão não letal do abordado, a resposta imediata será sempre do PM segurança. Os demais policiais permanecerão com as mãos livres para efetuarem a imobilização e algemação do agressor.
De acordo com a Resolução nº 3880 - CG, de 05 de setembro de 2006, que dispõe sobre os processos administrativos de exoneração, no âmbito da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, marque a alternativa CORRETA:
O processando, ou seu advogado, apresentará a defesa prévia e o rol de testemunhas, no prazo de cinco dias corridos, sob pena de preclusão.
O processando poderá apresentar até cinco testemunhas, exceto no caso de diversos objetos do processo, situação em que o limite será de oito testemunhas.
As testemunhas elencadas pelo encarregado do PAE serão, obrigatoriamente, ouvidas antes das arroladas pela defesa, salvo nos casos de juntada de carta precatória ou de motivo superveniente.
É facultado ao processando acompanhar pessoalmente, ou por intermédio de seu advogado, a instrução do processo, após ser ele, ou seu defensor, notificado sobre os atos processuais, com antecedência mínima de vinte e quatro horas. Prazo este que vale inclusive para a notificação da primeira reunião de instrução.
De acordo com o Manual de Processos e Procedimentos Administrativos- Disciplinares da Polícia Militar de Minas Gerais (MAPPAD/PM), quando for imprescindível juntar aos autos laudo pericial ou peça técnica de demorado preparo ou realização de outras diligências de demorada solução, a conclusão da Sindicância poderá ser sobrestada pelo prazo que se fizer necessário devendo, entretanto, o Encarregado diligenciar para que a solução da pendência não ultrapasse ___________. Marque a alternativa que corresponde ao número de dias que preenche CORRETAMENTE a lacuna acima.
20 dias
30 dias
40 dias
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