Listagem de Questões Concurso PM/MG
Os Cadernos de Resultados constituem instrumento estratégico de regulamentação Setorial, referentes aos aspectos específicos da gestão para resultados dentro da atividade respectiva, para determinado período. Sobre os Cadernos de Resultados, marque a resposta CORRETA, de acordo com a Diretriz de Gestão para Resultados nº 001/2010-PMMG:
São produzidos bienalmente.
Servem de parâmetros para a construção de indicadores setoriais e definição de metas do Acordo Interno de Resultados (AIR).
Possui uma única dimensão: a Segurança Pública.
As práticas e padrões (indicadores) concebidos devem ser aplicados apenas pelas Unidades de Direção Intermediária.
Para funcionamento das atividades da PMMG o sistema de gestão é composto por eixos principais que organizam a estrutura de produção de serviços de segurança pública. De acordo com a Diretriz de Gestão para Resultados nº 001/2010-PMMG, NÃO constitui eixo articulador de Gestão da PMMG:
Serviços Operacionais.
Processos Principais dos Serviços Operacionais.
Planejamento Estratégico.
Processos de Apoio.
Sobre o exercício da defesa, em sede de uma Sindicância Regular, são apresentadas as seguintes assertivas:
I – Os prazos destinados à defesa prévia não são computados no prazo regulamentar para elaboração da Sindicância.
II – O superior hierárquico, sendo testemunha dos fatos, poderá escolher dia, horário e local para prestar o seu depoimento ou mesmo optar por entregar Termo de Informações ao Sindicante.
III – Havendo indícios de constrangimento ou receio de alguma pessoa intimada a depor nos autos, devido a presença do sindicado, este poderá ser retirado da sala de audiência, permitindose apenas a presença do defensor constituído.
IV- A defesa de um 1º Sargento poderá ser realizada por um 3º Sargento Bacharel em Direito.
De acordo com a Instrução de Recursos Humanos nº 310/2004 – DRH/PMMG, marque a alternativa CORRETA:
I e III são falsas.
apenas IV é falsa.
I e IV são falsas.
todas são falsas.
O Sargento Especialista MÉVIO recebeu uma Portaria de Sindicância Regular e passou a instruí-la. Ouviu 05 (cinco) testemunhas, o reclamante e o sindicado, tendo ainda juntado documentos sobre o fato apurado e diligenciado no esclarecimento da verdade. O Sargento, após o término da 1ª etapa da Sindicância Regular (etapa apuratória), constatou que os fatos não se enquadravam como transgressão disciplinar, pois era improcedente a acusação. De acordo com a Instrução de Recursos Humanos nº 310/2004 – DRH/PMMG, marque a alternativa CORRETA:
O sargento encarregado adentrará à etapa acusatória da Sindicância Regular, pois esta é imprescindível para a solução dos fatos apurados.
O Sargento encarregado deverá ouvir, obrigatoriamente, mais 03 (três) testemunhas, até completar o total de 08 (oito) testemunhas, devendo adentrar à etapa acusatória.
O sargento encarregado deverá parar os trabalhos e, sem a confecção do relatório, remeter toda a documentação à autoridade delegante.
O Sargento encarregado não deverá adentrar à etapa acusatória da Sindicância Regular, devendo encerrar os trabalhos com minucioso relatório.
Sobre o Processo Administrativo de Exoneração (PAE), previsto na Resolução nº 3880/2006-CG, marque a alternativa INCORRETA:
O encarregado, na elaboração do relatório, poderá sugerir, com motivação e fundamentação legal, a permanência do militar na Instituição e início da ação disciplinar.
O prazo para conclusão do PAE é de 30 (trinta) dias úteis, prorrogável motivadamente pela autoridade convocante, por até 20 (vinte) dias.
O processando será encaminhado à Seção de Assistência à Saúde (SAS) para verificação preliminar de sua capacidade mental.
A defesa, no PAE, deverá ser realizada por advogado.
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