Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM/MG)

Nas assertivas abaixo, marque “V” se for verdadeira ou “F” se for falsa.

( ) Com a finalidade de preservar, manter e restabelecer a ordem pública e segurança interna, através das várias ações policiais ou militares, em todo o território do Estado, o oficial exerce função policial-militar e a praça exerce atividade policial-militar.

( ) Para fins de incorporação aos proventos dos militares com vinte e cinco ADI’s com desempenho satisfatório, o valor do ADE será calculado pela média aritmética das últimas sessenta parcelas do ADE percebidas anteriormente à sua transferência para a inatividade ou à instituição da pensão.

( ) Apenas ao oficial que estiver sujeito a inquérito ou processo em qualquer jurisdição, ainda cumprindo pena de qualquer natureza, será suspen...

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com o Caderno de Gestão para Resultado n. 02, que estabelece parâmetros para alcance de resultados na gestão operacional, o Indicador de Desempenho Operacional presta-se ao acompanhamento do desempenho das RPM’s e do CPE, quanto à maior redução possível de determinados delitos e à realização de operações, inclusive de meio ambiente e trânsito (urbano e rodoviário), bem como de apreensões de armas de fogo. A mensuração deste indicador será realizada em 8 (oito) fases, que obedecem a uma sequência lógica. Qual assertiva, dentre as alternativas abaixo, apresenta fases que estão contidas na sequência supracitada:

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere a seguinte situação hipotética: Um tenente do 100º BPM foi designado Administrador de Tecnologia da Informação em sua Unidade e em face de suas atribuições ministrou treinamento aos demais militares da Unidade, sobre o emprego da informática, proferindo as seguintes afirmativas:

I – uma das atribuições do Administrador de Tecnologia da Informação é a de fiscalizar o uso de softwares licenciados para a PMMG, não permitindo que sejam copiados por terceiros.

II – o Cmt da Unidade poderá designar oficial ou praça como Administrador de Tecnologia da Informação.

III – Podem ser concedidas autorizações especiais, por tempo determinado, a pessoas que não sejam integrantes da PMMG para acesso às redes de informática.

IV – Nenhum usuário do sistema de...

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Marque a alternativa CORRETA.

Considere a seguinte situação hipotética: Um tenente do 80º BPM, responsável por realizar um Processo Administrativo de Exoneração em sua Unidade, relativo a um discente do CTSP, realizou, corretamente, o seguinte procedimento:

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sobre a utilização dos equipamentos de telecomunicações na PMMG, é CORRETO afirmar que:

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O militar que é legalmente responsável por pessoa portadora de necessidades especiais pode pedir a redução da jornada de trabalho, conforme previsto na Resolução n. 4.043, de 21/09/09. Sobre o tema, é CORRETO afirmar que:

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Marque a alternativa CORRETA. Um Tenente, recém concludente do CHO, foi incumbido de planejar o emprego dos militares nos destacamentos subordinados à Cia PM em que foi lotado. Conforme previsto na legislação vigente, o oficial corretamente planejou:

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Marque a alternativa CORRETA. Durante treinamento tático em determinada Unidade, foram difundidas, pelo oficial responsável pelo turno de serviço, as prescrições contidas no Memorando n. 30.668/09, que trata da tipificação do seqüestro relâmpago na legislação penal brasileira. Conforme previsto neste documento, é considerado um dos “modus operandi” dos infratores:

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sobre o pagamento da indenização securitária e do auxílio invalidez, conforme normas vigentes, é CORRETO afirmar que:

10 Q543481
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Um Tenente, ao analisar um Relatório de Investigação Preliminar – RIP, fez as seguintes constatações a respeito da documentação que recebeu:

I – O RIP foi instaurado por meio de “Despacho” do seu Cmt de Cia.

II – Tendo em vista que o investigado era um Soldado, o RIP deveria ser realizado obrigatoriamente por um Sargento ou Subtenente.

III – O encarregado confeccionou o Termo de Abertura de Vistas ao militar investigado, ao final da elaboração do RIP, entregando-lhe os autos para apresentação das razões de defesa.

IV – As provas produzidas no RIP foram juntadas nos autos sem a elaboração do “termo de juntada”.

Sobre as assertivas acima, é CORRETO afirmar que: