O militar que é legalmente responsável por pessoa portado...

Questão Q543489

2011 Fundação Carlos Chagas (FCC) Polícia Militar - MG (PM/MG)

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Policia Militar de Minas Gerais - PM MG

Prova: Concurso Polícia Militar - MG (PM/MG) - Oficial Área Administrativo - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2011 • Polícia Militar - MG (PM/MG)

O militar que é legalmente responsável por pessoa portadora de necessidades especiais pode pedir a redução da jornada de trabalho, conforme previsto na Resolução n. 4.043, de 21/09/09. Sobre o tema, é CORRETO afirmar que:

A documentação contida no pedido será encaminhada ao médico da SAS da Unidade do militar, para fins de emissão de parecer.

Quando houver mais de um militar responsável pela pessoa portadora de necessidades especiais, o benefício será estendido a todos eles.

O benefício tem validade de seis meses, podendo ser renovado somente mais uma vez, por igual período.

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