Questões Concurso PM/MG

No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida.

A violência patrimonial não é considerada uma forma de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Não serão admitidos como meios de prova os laudos ou prontuários médicos fornecidos por hospitais e postos de saúde.

A fim de resguardar a segurança da ofendida, os atos processuais jamais poderão realizar-se em horário noturno.

Prestação de alimentos provisionais ou provisórios.

Afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos.

Suspensão da posse ou restrição do porte de armas.

Proibição de freqüentação a determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida.

A violência pode ocorrer em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independente de coabitação.

Ocorre nas relações entre patrões e empregadas domésticas.

Para a configuração exige relação afetiva duradoura entre o agressor e a ofendida.

A ação ou omissão baseada no gênero, que resulte dano moral ou patrimonial à mulher, no âmbito da unidade doméstica, não configura violência doméstica.

I, II e IV, apenas.

I, III e IV, apenas.

II, III e IV, apenas.

I e IV, apenas.

Determinar ao agressor o afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.

Informar à ofendida os direitos a ela conferidos pela lei nº 11.340/2006 e os serviços disponíveis.

Encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal.

Fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida.