Listagem de Questões Concurso PM/MG
Marque a alternativa CORRETA. Nos termos da Resolução n. 3666/02, que dispõe sobre o Manual de Processos e Procedimentos Administrativos- Disciplinares da Polícia Militar de Minas Gerais, se qualquer pessoa, após a audição, não puder ou não quiser assinar o respectivo termo, o Sindicante deverá:
Providenciar duas testemunhas da recusa do interessado em assinar o próprio termo e lavrar em seguida um boletim de ocorrência noticiando o fato a autoridade policial, para que seja instaurado Inquérito Policial pelo crime de falso testemunho.
Assinar o termo pelo interessado na presença de duas testemunhas idôneas, narrando a adoção deste procedimento no relatório final.
Desconsiderar as informações prestadas pela pessoa que recusar a assinar o próprio termo, tendo em vista que o termo sem a assinatura do titular não possui qualquer validade para o processo.
Providenciar uma pessoa idônea para assiná-lo "a rogo" do interessado, devendo tal circunstância ser narrada no fecho do mencionado ato, com ela assinando duas testemunhas dessa circunstância.
Marque a alternativa CORRETA. Nos termos da Instrução n. 3.03.07/10, que define a atuação da Base Comunitária (BC) e Base Comunitária Móvel (BCM) na PMMG, quais são os três elementos que compõem o chamado Triângulo para Análise de um Problema Policial:
Agressor, Vítima e o Crime.
Agressor, Vítima e o Ambiente.
Agressor, Vítima e Meio utilizado para a prática do crime.
Agressor, Vítima e Testemunhas.
Nos termos da Instrução de Corregedoria n. 02/09, que estabelece orientações sobre a elaboração de processos e procedimentos administrativos disciplinares no âmbito da Instituição, é CORRETO afirmar que:
O ato administrativo de instauração do Relatório de Investigação Preliminar ocorrerá por intermédio de Portaria de Instauração devidamente assinada pela autoridade competente e publicada em boletim interno.
A instauração do Relatório de Investigação Preliminar ocorrerá por intermédio de "Despacho" da autoridade militar, até o nível de Comandante de Pelotão ou equivalente.
Os postulados constitucionais da ampla defesa e do contraditório deverão ser observados no curso do Relatório de Investigação Preliminar.
O encarregado do Relatório de Investigação Preliminar deverá proceder a abertura de vista ao militar investigado, caso seja constatada a prática de transgressão disciplinar, antes mesmo de remetê-lo à autoridade que determinou sua instauração.
Marque a alternativa CORRETA. De acordo com o Caderno Doutrinário nº 03, que trata da Blitz Policial, em caso de condições climáticas adversas, a operação blitz:
Será realizada, porém com cautelas especiais, principalmente no tocante à sinalização da via e fluxo de veículos.
Será adiada ou cancelada, pois nessa situação o quesito segurança poderá ser comprometido.
Será realizada, pois o planejamento precisa ser cumprido para não frustrar as metas estabelecidas.
O Caderno Doutrinário nº 01/2010 traz inúmeras informações e recomendações quanto ao uso de força na atividade policial, pelo que é CORRETO afirmar que:
O autor/pessoa a ser abordada pode encontrar-se como cooperativo, resistência passiva, resistência ativa, ou agressivo, sendo este último estagio que autoriza o uso de força letal pelo policial.
O uso diferenciado de força caracteriza-se pelo uso de força de maneira seletiva, em um processo dinâmico, no qual o nível de força pode aumentar ou diminuir, em função de uma escolha consciente do policial, de acordo com as circunstâncias presentes em uma determinada intervenção.
circunstâncias presentes em uma determinada intervenção. C. ( ) Na maioria das vezes, bastará uma verbalização adequada para que o policial controle a situação, podendo, contudo, ocorrer situações em que devido à gravidade da ameaça, o uso de força potencialmente letal (disparo de arma de fogo) seja necessário, mas nunca deve ser imediato.
No nível de intervenção primária, são realizadas abordagens, buscas pessoais, imobilizações e condução do abordado sem emprego de bastões ou armas.
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