Nos termos da Instrução de Corregedoria n. 02/09, que est...

O ato administrativo de instauração do Relatório de Investigação Preliminar ocorrerá por intermédio de Portaria de Instauração devidamente assinada pela autoridade competente e publicada em boletim interno.

A instauração do Relatório de Investigação Preliminar ocorrerá por intermédio de "Despacho" da autoridade militar, até o nível de Comandante de Pelotão ou equivalente.

Os postulados constitucionais da ampla defesa e do contraditório deverão ser observados no curso do Relatório de Investigação Preliminar.

O encarregado do Relatório de Investigação Preliminar deverá proceder a abertura de vista ao militar investigado, caso seja constatada a prática de transgressão disciplinar, antes mesmo de remetê-lo à autoridade que determinou sua instauração.