Questões Concurso PGE-SC

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Listagem de Questões Concurso PGE-SC

#Questão 986437 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Instituto Consulplan, 2022, PGE-SC, Assistente Jurídico - Edital nº 2

“Conforme se depreende da Lei nº 14.119/2021 (que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais – PNPSA), consideram-se modalidades dos serviços ecossistêmicos os serviços de _____________________, definidos como aqueles que concorrem para a manutenção da estabilidade dos processos ecossistêmicos, tais como o sequestro de carbono, a purificação do ar, a moderação de eventos climáticos extremos, a manutenção do equilíbrio do ciclo hidrológico, a minimização de enchentes e secas e o controle dos processos críticos de erosão e de deslizamento de encostas.”
Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

#Questão 986438 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Instituto Consulplan, 2022, PGE-SC, Assistente Jurídico - Edital nº 2

Assinale a alternativa que apresenta, com base na legislação específica, um princípio norteador da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). 

#Questão 986439 - Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, Instituto Consulplan, 2022, PGE-SC, Assistente Jurídico - Edital nº 2

Antônio colocou seu automóvel à venda pelo valor de R$ 80.000,00. Interessado em adquirir o veículo, mas por um preço inferior, Caio contata Antônio e oferece R$ 30.000,00 pelo bem. Antônio explica a Caio que o valor oferecido é muito ínfimo ao que, de fato, o veículo vale, e diz que não poderá celebrar o negócio nos termos requeridos por Caio. Um dia depois, Caio procura novamente Antônio e, de posse de uma arma de fogo, o ameaça e o obriga a proceder com a venda do veículo pelo valor de R$ 30.000,00. Antônio, que tem conhecimento prévio de que Caio é pessoa muito explosiva, conhecido na região por ser “valentão”, acaba concordando com a venda. Nos termos do Código Civil e considerando o caso hipotético é correto afirmar que o negócio jurídico é anulável, pois

#Questão 986440 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, Instituto Consulplan, 2022, PGE-SC, Assistente Jurídico - Edital nº 2

João possui uma casa que fica localizada no condomínio residencial Vivendas, no município de Vivafeliz. Faz quatro meses que, em razão de dificuldades financeiras, João deixou de pagar as tarifas condominiais. Considerando o fato narrado, nos termos do Código Civil e entendimento dos tribunais, em razão do inadimplemento, João:

#Questão 986441 - Direito Civil, Direito das Sucessões, Instituto Consulplan, 2022, PGE-SC, Assistente Jurídico - Edital nº 2

Fernando e Carla são casados há cinco anos e adotaram o regime de comunhão universal de bens. O casal não possui filhos e tanto os pais de Fernando quanto os pais de Carla são falecidos. Fernando possui dois irmãos, que contam com 34 e 38 anos, respectivamente. No dia 08/09/2022 Fernando faleceu, deixando bens. Considerando o caso hipotético, quanto ao direito sucessório, é correto afirmar que Carla terá direito à:

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