Questões Concurso PC-RO

#Questão 998168 - Direitos Humanos, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Agente de Polícia

Segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos é composta por

A) 5 membros e tem competência para conhecer de qualquer caso relativo à interpretação e aplicação das disposições desta Convenção que lhe seja submetido.

B) 9 membros e tem competência para conhecer de qualquer caso relativo à interpretação e aplicação das disposições desta Convenção que lhe seja submetido.

C) 5 membros e tem a função principal de promover a observância e a defesa dos direitos humanos.

D) 7 membros e tem competência para conhecer de qualquer caso relativo à interpretação e aplicação das disposições desta Convenção que lhe seja submetido.

E) 7 membros e tem a função principal de promover a observância e a defesa dos direitos humanos.

#Questão 998169 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Agente de Polícia

Quanto ao inquérito policial, assinale a opção correta.

A) Mesmo com a extinção da punibilidade do investigado, o delegado não pode arquivar o inquérito policial.

B) O juiz pode fundamentar a sentença exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação.

C) No crime de estupro, a instauração do inquérito policial depende de representação da vítima no prazo legal.

D) Em regra é cabível o desarquivamento do inquérito quando este tiver ocorrido por atipicidade do fato.

E) O inquérito é um procedimento indispensável para reunir elementos para a propositura da ação penal.

#Questão 998170 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Agente de Polícia

Em relação à prisão cautelar, assinale a opção correta.

A) Qualquer agente policial poderá cumprir mandado de prisão registrado no Conselho Nacional de Justiça, desde que na competência territorial do juiz que o expediu.

B) A prisão preventiva é admitida nos crimes dolosos e culposos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.

C) A prisão temporária pode ser decretada durante o inquérito ou ação penal por solicitação do delegado ou do Ministério Público nos crimes previstos no rol taxativo.

D) Configura flagrante quando o executor persegue o autor do fato e, tendo-o avistado, vai no seu encalço sem interrupção.

E) Em até 24 horas após o ocorrido, o auto de prisão em flagrante deverá ser encaminhado ao juiz e a nota de culpa para a Defensoria Pública.

#Questão 998171 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Agente de Polícia

João foi preso logo após ter matado dolosamente a esposa, mãe de seu filho com dois meses de vida. Durante a lavratura do auto de prisão em flagrante, ele confessou que praticou o ato por ciúmes.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

A) Ao assumir a culpa, fica comprovada a autoria e materialidade do crime e justifica-se a manutenção da prisão.

B) A criança ficará sob a guarda do Conselho Tutelar, já que, ao matar a esposa, João deixa de ser responsável por ela e não pode indicar alguém que o seja.

C) Por ter filho menor de seis anos de idade sem outro representante legal, é inadmissível a decretação de prisão preventiva.

D) A identificação datiloscópica será obrigatória e a oitiva de João durante a lavratura do auto não observa o procedimento do interrogatório judicial.

E) A conduta de João configura o crime de feminicídio com uma causa específica de aumento de pena.

#Questão 998172 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Agente de Polícia

Valdo está sendo investigado pelo crime de extorsão, em liberdade. Há indícios de que agiu com um comparsa.
Nessa situação hipotética, em tese,

A) o crime imputado na investigação não preenche os requisitos de admissibilidade para decretação de prisão temporária.

B) como Valdo está solto, o inquérito deverá terminar no prazo de trinta dias, podendo ser prorrogado.

C) ao ser indiciado, Valdo deve ser ouvido e o termo, após ter sido lido em voz alta, deve ser assinado pelo escrivão, dispensando-se a assinatura por testemunhas, caso Valdo saiba ler e escrever.

D) para a instauração do inquérito policial, é necessária representação da vítima de extorsão.

E) caso Valdo denuncie o comparsa à autoridade, terá sua pena reduzida de um a dois terços.

Questões Concurso PC-RO

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo