Questões Concurso PC-RO

#Questão 999040 - Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Médico Legista

Considere-se que um perito criminal faça afirmação falsa em depoimento judicial no intuito de obter vantagem prometida por terceiros. Nessa situação hipotética,

A) a prova produzida pelo perito é ilícita e deve ser desentranhada do processo.

B) o perito responderá pelo crime de fraude processual.

C) caso o perito se retrate antes da sentença, a pena que lhe tenha sido imposta poderá ser reduzida.

D) o terceiro que ofereceu a vantagem ao perito responderá pelo crime de falso testemunho ou falsa perícia.

E) agrava a pena imposta ao perito o recebimento da vantagem, seja esta pecuniária ou não.

#Questão 999041 - Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Médico Legista

Em relação à perícia, assinale a opção correta.

A) Ao fundamentar o seu convencimento na sentença condenatória, o magistrado pode aceitar ou rejeitar o laudo pericial, no todo ou em parte.

B) Configura crime de desobediência a remoção de vestígios dos locais de ocorrência de fato criminoso antes de estes serem liberados pelo perito.

C) Desaparecidos os vestígios do crime e não sendo possível a realização da perícia, a prova testemunhal não pode supri-la.

D) Na cadeia de custódia, a etapa de fixação corresponde ao ato de distinguir um elemento de interesse para a produção da prova pericial.

E) Na falta de perito oficial, o exame será realizado por um assistente técnico contratado pela parte, desde que portador de diploma de curso superior.

#Questão 999042 - Direitos Humanos, Direitos Humanos no Ordenamento Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Médico Legista

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos serão equivalentes às emendas constitucionais se forem aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em

A) dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

B) um turno, por um terço dos votos dos respectivos membros.

C) um turno, por dois terços dos votos dos respectivos membros.

D) dois turnos, por um terço dos votos dos respectivos membros.

E) dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros.

#Questão 999043 - Direitos Humanos, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Médico Legista

Segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa. Durante o processo, todo acusado tem, em plena igualdade,

A) direito de ser assistido por tradutor, mediante pagamento prévio, se não compreender ou não falar o idioma do país onde tenha sido praticado o delito.

B) direito de não ser obrigado a depor contra si mesmo, podendo declarar-se culpado.

C) garantia de comunicação prévia e pormenorizada da acusação formulada.

D) direito de defender-se por meio de um defensor de sua escolha, não podendo a defesa ser feita pessoalmente.

E) garantia de assistência por defensor proporcionado pelo Estado, podendo renunciar a ela mediante fundamentação.

#Questão 999051 - Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Datiloscopista Policial