Segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, tod

A direito de ser assistido por tradutor, mediante pagamento prévio, se não compreender ou não falar o idioma do país onde tenha sido praticado o delito. B direito de não ser obrigado a depor contra si mesmo, podendo declarar-se culpado. C garantia de comunicação prévia e pormenorizada da acusação formulada. D direito de defender-se por meio de um defensor de sua escolha, não podendo a defesa ser feita pessoalmente. E garantia de assistência por defensor proporcionado pelo Estado, podendo renunciar a ela mediante fundamentação.