É um direito expressamente previsto na Declaração Univer

A a instituição do júri, com o sigilo de suas votações. B a inexistência de pena de caráter perpétuo. C a submissão de preso a tribunal de exceção. D o direito a não ser preso, detido ou exilado arbitrariamente. E o recebimento da informação do direito ao silêncio, em caso de prisão.