Questões Concurso PC-RO

#Questão 998163 - Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Escrivão de Polícia

Com relação às testemunhas e às disposições do Código de Processo Penal, assinale a opção correta.

A) Os profissionais com dever de sigilo em razão da profissão não podem depor como testemunhas, ainda que a parte interessada os desobrigue.

B) Os menores de 14 anos não podem ser testemunhas em processo criminal.

C) O irmão e o ex-cônjuge do acusado não podem se recusar a serem testemunhas.

D) A testemunha que faltar à sua oitiva injustificadamente, após regular intimação, pagará multa e as custas da diligência, sem prejuízo do processo penal por falso testemunho.

E) Os doentes e pessoas com deficiência mental podem ser ouvidos na condição de testemunha e não prestam compromisso.

#Questão 998165 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Escrivão de Polícia

No que diz respeito ao auto de prisão em flagrante, assinale a opção correta.

A) A falta de testemunhas da infração impede a lavratura do auto de prisão em flagrante, sendo o caso de instauração de portaria.

B) Após a lavratura do auto, será entregue ao preso a nota de culpa assinada pelo escrivão, contendo o tipo penal, o nome do condutor e o da vítima.

C) Quando o acusado se recusar a assinar o auto de prisão em flagrante, esse fato deverá ficar consignado para justificar a omissão.

D) Do auto lavrado deve constar a informação sobre a existência de filhos, idade e se possuem deficiência, bem como o nome e contato do responsável por cuidar dos filhos, indicado pela pessoa presa.

E) O condutor assinará o termo de depoimento e, após a oitiva das testemunhas, receberá o recibo de entrega do preso ao final da lavratura do auto.

#Questão 998164 - Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Escrivão de Polícia

Considere-se que, ao tomar conhecimento de que a arma de um crime estaria na residência de Júlia, o delegado dirigiu-se imediatamente até o local para realizar a busca e apreensão do objeto.
Na situação hipotética apresentada,

A) se Júlia não permitir a entrada do delegado em sua casa, ele poderá usar a força e arrombar a porta.

B) sendo dia ou noite, o delegado só poderá entrar na residência de Júlia se ela consentir.

C) sendo dia, eventual mandado judicial é prescindível, visto que o delegado realizará a diligência pessoalmente.

D) sendo noite, a entrada do delegado na residência de Júlia configura abuso de autoridade, com cominação de pena em dobro.

E) se houver flagrante, o delegado poderá ingressar na casa de Júlia, mas, se a arma do crime estiver com o advogado dela, o objeto não poderá ser apreendido.

#Questão 998166 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Escrivão de Polícia

Em relação à prisão temporária, assinale a opção correta.

A) O mandado de prisão temporária conterá o período de sua duração e o dia em que o preso deverá ser solto.

B) É admitida a decretação da prisão temporária no caso de cometimento de quaisquer crimes cuja pena seja de reclusão.

C) O prazo de duração da prisão temporária é fixo, de cinco dias improrrogáveis.

D) É cabível a decretação da prisão temporária no curso do inquérito policial e da ação penal.

E) O juiz pode decretar a prisão temporária de ofício se ela for imprescindível para o andamento das investigações.

#Questão 998167 - Direitos Humanos, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Agente de Polícia

Acerca da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, julgue os seguintes itens.

I Salvo em circunstâncias excepcionais, os processados devem ficar separados dos condenados.
II Toda pessoa detida ou retida deve ser informada das razões da sua detenção, sem necessidade de ser notificada das acusações formuladas contra ela.
III Permite-se a expulsão coletiva de estrangeiros.

Assinale a opção correta.

A) Apenas o item I está certo.

B) Apenas o item II está certo.

C) Apenas os itens I e III estão certos.

D) Apenas os itens II e III estão certos.

E) Todos os itens estão certos.

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