Questões Concurso PC-RO

#Questão 995236 - Direito Penal, Antijuridicidade, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Médico Legista

No que diz respeito às excludentes de ilicitude e à imputabilidade, assinale a opção correta.

A) Não responde por excesso doloso o agente que age em legítima defesa ou estrito cumprimento do dever legal.

B) É isento de pena o agente que, por doença mental ao tempo da ação, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato.

C) Sendo razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado no estado de necessidade, a pena será agravada.

D) Descaracteriza a legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.

E) O agente que tem o dever legal de enfrentar o perigo não pode alegar estado de necessidade.

#Questão 995248 - Direito Penal, Antijuridicidade, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Datiloscopista Policial

No que diz respeito às excludentes de ilicitude e à imputabilidade, assinale a opção correta.

A) Não responde por excesso doloso o agente que age em legítima defesa ou estrito cumprimento do dever legal.

B) É isento de pena o agente que, por doença mental ao tempo da ação, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato.

C) Descaracteriza a legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.

D) Sendo razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado no estado de necessidade, a pena será agravada.

E) O agente que tem o dever legal de enfrentar o perigo não pode alegar estado de necessidade.

#Questão 995250 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Delegado de Polícia

Assinale a opção correta, no que diz respeito às contravenções penais.

A) É aplicável o princípio da extraterritorialidade às contravenções penais.

B) Como regra, aplica-se o princípio da culpabilidade às contravenções penais.

C) O princípio da subsidiariedade é aplicável às contravenções penais.

D) São puníveis as contravenções praticadas nas formas tentada e consumada.

E) Nas contravenções penais, é possível a conversão da pena de multa em prisão simples.

#Questão 994350 - Direito Penal, Concurso de Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Agente de Polícia

A e B desejam a morte de C e ambos, sem saber da intenção do outro e sem combinação prévia, atiram contra a vítima. A vítima morre em decorrência de um dos tiros; o outro tiro, conforme verificado em exame pericial, atingiu a vítima de raspão. Não foi possível identificar a autoria do tiro mortal.
Na situação hipotética apresentada, A e B podem responder por

A) homicídio culposo.

B) lesão corporal seguida de morte.

C) homicídio doloso tentado, com concurso de pessoas.

D) homicídio doloso consumado, sem concurso de pessoas.

E) homicídio doloso tentado, sem concurso de pessoas.

#Questão 995235 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Médico Legista

Fernando praticou conduta criminosa contra a administração da justiça utilizando-se de nome suposto, o que configura causa de aumento de pena nesse tipo penal. Da leitura dessa situação conclui-se que Fernando praticou o crime de

A) denunciação caluniosa.

B) comunicação falsa de crime ou de contravenção penal.

C) reingresso de estrangeiro expulso.

D) patrocínio simultâneo ou tergiversação.

E) E coação no curso do processo.

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