Questões Concurso PC-RO

#Questão 994344 - Direito Penal, Concurso de Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Escrivão de Polícia

Jéssica, imputável e com 30 anos de idade, com consciência e vontade, instigou e induziu Mário, inimputável de 16 anos de idade, a praticar ato infracional análogo ao delito de roubo, fato que se consumou.
Na situação hipotética apresentada, Jéssica

A) não poderá ser responsabilizada pelo roubo.

B) poderá responder como partícipe no roubo.

C) poderá ser considerada autora de roubo qualificado pelo concurso de pessoas.

D) poderá responder como coautora do roubo.

E) poderá ser considera autora mediata do roubo.

#Questão 994345 - Direito Penal, Antijuridicidade, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Escrivão de Polícia

Francisco estava em uma festa, e foi agredido injustamente por outro convidado, o qual praticava artes marciais. Imediatamente, a fim de repelir as agressões, Francisco arremessou uma cadeira na cabeça de seu agressor, que desmaiou.
Na situação hipotética apresentada, a conduta de Francisco

A) caracteriza estado de necessidade, causa excludente de culpabilidade.

B) é atípica.

C) configura legítima defesa, o que exclui a culpabilidade.

D) configura legítima defesa, causa excludente de ilicitude.

E) é exercício regular de direito, o que exclui a antijuridicidade.

#Questão 994346 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Escrivão de Polícia

Para justificar os gastos exorbitantes no cartão de crédito e a noite que passou fora de casa com sua amante, Gustavo foi a uma delegacia de polícia e registrou ocorrência policial falsa, relatando que teria sido vítima de sequestro e cárcere privado.
Na situação hipotética apresentada, a conduta de Gustavo configura crime de

A) calúnia.

B) denunciação caluniosa.

C) comunicação falsa de crime.

D) falso testemunho.

E) fraude processual.

#Questão 994349 - Direito Penal, Antijuridicidade, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Agente de Polícia

Em relação às excludentes de ilicitude, assinale a opção correta.

A) A legítima defesa sucessiva é a que se origina após a agressão inicial e excede a causa.

B) Os ofendículos são artefatos utilizados para defesa do bem jurídico e configuram estado de necessidade.

C) O Código Penal não admite a legítima defesa real recíproca.

D) Na legítima defesa, o excesso será punido apenas na modalidade dolosa.

E) Na legítima defesa putativa, o agente responderá pelo crime doloso na modalidade tentada.

#Questão 995234 - Direito Penal, Crimes contra a família, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Médico Legista

Gabriel registrou, como seu, o filho de sua namorada, o qual é menor de idade.

Nesse caso,

A) fica configurado o crime de falsidade ideológica, qualificado pelo assentamento de registro civil.

B) Gabriel responderá pelos crimes de falsificação e uso de documento público.

C) Gabriel cometeu alteração de documento particular por se tratar de registro civil de nascimento já existente e sigiloso.

D) há evidente sonegação do estado de filiação com o fim de prejudicar direito inerente ao estado civil.

E) se Gabriel tiver praticado o crime por motivo de reconhecida nobreza, o juiz poderá deixar de aplicar a pena.

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