Questões Concurso PC-RO

#Questão 991298 - Direito Constitucional, Ordem Social, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Técnico em Necropsia

Com relação à assistência à saúde, prevista na Constituição Federal de 1988,

A) a destinação de recursos públicos para auxílios às instituições privadas com fins lucrativos depende de lei autorizativa.

B) a destinação de recursos públicos para subvenções às instituições privadas com fins lucrativos depende de decreto governamental autorizativo.

C) a participação indireta de empresa estrangeira na assistência à saúde depende de previsão em lei.

D) a participação direta de capital estrangeiro na assistência à saúde depende de decreto legislativo.

E) a participação direta de capital estrangeiro na assistência à saúde depende de decreto presidencial.

#Questão 993626 - Direito Constitucional, , CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Agente de Polícia

#Questão 991299 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Técnico em Necropsia

Conforme a Constituição Federal de 1988, a preservação da ordem pública, as funções de polícia judiciária do Estado, a segurança dos estabelecimentos penais estaduais e as funções de polícia de fronteiras incumbem, respectivamente, à

A) polícia federal, à polícia militar, à polícia civil e à polícia militar.

B) polícia federal, à polícia civil, à polícia penal e à polícia militar.

C) polícia militar, à polícia civil, à polícia penal e à polícia federal.

D) polícia civil, à polícia federal, à polícia militar e à polícia federal.

E) polícia penal, à polícia civil, à polícia militar e à polícia federal.

#Questão 991300 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Técnico em Necropsia

Considere as situações hipotéticas a seguir.

I Lucas, de 19 anos de idade, é brasileiro nato, alfabetizado e está servindo como conscrito nas Forças Armadas Brasileiras.

II Lúcio, de 65 anos de idade, é brasileiro naturalizado e alfabetizado.

III Cláudia, de 30 anos de idade, estrangeira e não naturalizada brasileira, reside no Brasil e é alfabetizada.

IV Simone, de 21 anos de idade, é brasileira nata e alfabetizada.

Nessas situações hipotéticas, de acordo com a Constituição Federal de 1988, no que se refere aos direitos políticos,

A) Cláudia somente pode ser eleitora.

B) Lúcio e Lucas não podem ser eleitores.

C) Simone pode candidatar-se ao cargo de deputada federal.

D) Lucas pode candidatar-se ao cargo de vereador.

E) Lúcio não pode candidatar-se ao cargo de governador de Estado.

#Questão 993625 - Direito Constitucional, , CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Escrivão de Polícia

À luz das disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) referentes à ordem social, julgue os itens a seguir.
I A seguridade social será financiada pelo poder público, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
II O casamento religioso não tem efeito civil.
III As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse transitória, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
Assinale a opção correta.

A) Todos os itens estão certos.

B) Apenas o item I está certo.

C) Apenas o item II está certo.

D) Apenas o item III está certo.

E) Nenhum item está certo.

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