Questões Concurso PC-RO

#Questão 995237 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Médico Legista

Lisa está sendo investigada pelo crime de instigação à prática de automutilação por meio da Internet e, ao ser ouvida como indiciada, recusou-se a falar.
Nessa situação hipotética,

A) o fato de Lisa ter ficado em silêncio durante a oitiva policial é fundamento para uma eventual condenação pelo juiz, posteriormente, na sentença.

B) a conduta de Lisa é atípica se dela não resultar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima.

C) caso Lisa seja denunciada e condenada, a pena será aumentada até o dobro se for constatado que sua conduta foi transmitida pela Internet em tempo real.

D) o delegado pode arquivar o inquérito policial se não reunir indícios suficientes de autoria contra Lisa.

E) caso Lisa seja denunciada e condenada, a pena será aumentada em até um terço se ficar comprovada sua liderança em grupo virtual.

#Questão 995238 - Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Médico Legista

Mirtes, com 19 anos de idade, foi forçada a praticar ato sexual com seu patrão, Carlos. Por ter a vítima demorado alguns dias para ir até a delegacia de polícia registrar a ocorrência, não foi possível realizar a perícia. Carlos foi ouvido no inquérito policial e indiciado.
Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) A instauração do inquérito policial está condicionada à representação de Mirtes no prazo legal.

B) Durante o indiciamento, é indispensável a presença de advogado, assegurados ao indiciado o contraditório e a ampla defesa.

C) Conforme o princípio da especialidade, a conduta de Carlos tipifica o crime de assédio sexual no ambiente de trabalho.

D) Configura causa de aumento de pena nos crimes sexuais o fato de o agente ser empregador da vítima.

E) Dada a falta do exame de corpo de delito, eventual confissão de Carlos pode suprir a ausência da perícia.

#Questão 995249 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Datiloscopista Policial

Lisa está sendo investigada pelo crime de instigação à prática de automutilação por meio da Internet e, ao ser ouvida como indiciada, recusou-se a falar.
Nessa situação hipotética,

A) a conduta de Lisa é atípica se dela não resultar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima.

B) caso Lisa seja denunciada e condenada, a pena será aumentada até o dobro se for constatado que sua conduta foi transmitida pela Internet em tempo real.

C) o fato de Lisa ter ficado em silêncio durante a oitiva policial é fundamento para uma eventual condenação pelo juiz, posteriormente, na sentença.

D) o delegado pode arquivar o inquérito policial se não reunir indícios suficientes de autoria contra Lisa.

E) caso Lisa seja denunciada e condenada, a pena será aumentada em até um terço se ficar comprovada sua liderança em grupo virtual.

#Questão 995253 - Direito Penal, Culpabilidade, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Delegado de Polícia

#Questão 995258 - Direito Penal, Crimes Contra as Finanças Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Delegado de Polícia

Em relação aos tipos penais previstos no capítulo do Código Penal referente aos crimes contra as finanças públicas, assinale a opção correta.

A) Os tipos penais exigem como elemento subjetivo o dolo, não existindo previsão de modalidade culposa, causas de aumento de pena ou qualificadoras.

B) A substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos não é admitida, em virtude da gravidade das condutas apenadas.

C) Os crimes contra as finanças públicas não admitem os benefícios da suspensão condicional do processo e da pena, em virtude das sanções cominadas.

D) Os crimes contra as finanças públicas classificam-se como crimes de resultado e de mão própria, a que uma eventual condenação acarretaria a perda automática de cargo público.

E) A lei expressamente equipara a modalidade tentada ao crime consumado e comina pena de multa a todas as infrações.

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