Questões Concurso PC-RO

#Questão 993653 - Direito Constitucional, , CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Médico Legista

A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos da segurança pública será fixada exclusivamente por

A) vencimento básico, que pode ser acrescido de outras gratificações e adicionais.

B) vencimento básico, vedado o acréscimo de outras gratificações e adicionais.

C) subsídio fixado em parcela única, permitindo-se o acréscimo de outra gratificação ou adicional, observado o teto remuneratório do funcionalismo público.

D) vencimento básico, que pode ser acrescido de outras gratificações e adicionais, observado o teto remuneratório do funcionalismo público.

E) subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação ou adicional.

#Questão 993654 - Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Datiloscopista Policial

A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos da segurança pública será fixada exclusivamente por

A) vencimento básico, que pode ser acrescido de outras gratificações e adicionais.

B) vencimento básico, vedado o acréscimo de outras gratificações e adicionais.

C) subsídio fixado em parcela única, permitindo-se o acréscimo de outra gratificação ou adicional, observado o teto remuneratório do funcionalismo público.

D) vencimento básico, que pode ser acrescido de outras gratificações e adicionais, observado o teto remuneratório do funcionalismo público.

E) subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação ou adicional.

#Questão 994347 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Agente de Polícia

Considerando os crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

A) É atípica a conduta do indivíduo que assume perante a autoridade policial a prática de contravenção penal cometida por outra pessoa.

B) O indiciado por latrocínio que altera suas feições por cirurgia plástica para evitar ser responsabilizado criminalmente não comete crime.

C) É isenta de pena a conduta da mãe do criminoso que, não sendo coautora ou receptadora, lhe presta auxílio para tornar seguro o proveito do crime.

D) O crime de coação no curso do processo exige como elemento do tipo que a violência ocorra em processo judicial, penal ou civil, em curso.

E) O preposto que promete dinheiro à testemunha para que esta minta em processo trabalhista responde como coautor do crime de falso testemunho.

#Questão 994348 - Direito Penal, Concurso de Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Agente de Polícia

De acordo com o que o Código Penal estabelece quanto ao concurso de pessoas, assinale a opção correta.

A) Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua punibilidade.

B) Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

C) Em regra, a participação na modalidade de instigação é punida, ainda que o crime não seja sequer tentado.

D) A mesma pena é aplicável a todos os coautores, ainda que a participação seja de menor importância.

E) No caso de concorrente que quis participar de crime menos grave, o juiz pode deixar de aplicar a pena.

#Questão 994343 - Direito Penal, Culpabilidade, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Escrivão de Polícia

João, com 20 anos de idade e imputável, ingeriu bebida alcoólica durante uma festa e, embora não tivesse a intenção de se embebedar ou de praticar crimes, ficou completamente embriagado e desferiu socos em um desafeto, causando-lhe lesões corporais gravíssimas.
Na situação hipotética apresentada, a embriaguez foi completa e

A) culposa, mas não exclui a imputabilidade penal.

B) fortuita, excluindo a imputabilidade penal.

C) culposa, excluindo a imputabilidade penal.

D) involuntária, excluindo a imputabilidade penal.

E) patológica, com a agravante da embriaguez preordenada.

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