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No que diz respeito às excludentes de ilicitude e à imput
#Questão 995248
-
Direito Penal
,
Antijuridicidade
,
CESPE / CEBRASPE
,
2022
,
PC-RO
, Datiloscopista Policial
No que diz respeito às excludentes de ilicitude e à imputabilidade, assinale a opção correta.
A) Não responde por excesso doloso o agente que age em legítima defesa ou estrito cumprimento do dever legal.
B) É isento de pena o agente que, por doença mental ao tempo da ação, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato.
C) Descaracteriza a legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.
D) Sendo razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado no estado de necessidade, a pena será agravada.
E) O agente que tem o dever legal de enfrentar o perigo não pode alegar estado de necessidade.
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