Questões Concurso MPE/RS

#Questão 291015 - Direito Penal, Das Penas, FCC, 2008, MPE/RS, Secretário de Diligências

A pena de prestação de serviços à comunidade NÃO será convertida em privativa de liberdade se o condenado

A)

sofrer condenação por outro crime à pena privativa de liberdade, cuja execução não tenha sido suspensa.

B)

não for encontrado por estar em lugar incerto e não sabido.

C)

praticar falta grave.

D)

recusar-se, justificadamente, a prestar o serviço que lhe foi imposto.

E)

desatender a intimação por edital.

#Questão 291770 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2008, MPE/RS, Secretário de Diligências

Quem, supondo por erro plenamente justificável pelas circunstâncais, que está sendo injustamente agredido, repele moderadamente e usando dos meios necessários a suposta agressão, age

A)

em legítima defesa putativa.

B)

em estado de necessidade.

C)

em estado de necessidade putativo.

D)

no exercício regular de um direito.

E)

no estrito cumprimento de um dever legal.

#Questão 291771 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2008, MPE/RS, Secretário de Diligências

Paulo resolveu suicidar-se. Pedro forneceu-lhe veneno. Paulo contratou João para, sabendo tratar-se de veneno, injetar-lhe a referida substância, que ocasionou-lhe a morte. Nesse caso,

A)

Pedro responderá por homicídio e João por auxílio a suicídio.

B)

Pedro e João responderão por homicídio.

C)

Pedro e João responderão por auxílio a suicídio.

D)

Pedro não responderá por nenhum crime e João por auxílio a suicídio.

E)

Pedro responderá por auxílio a suicídio e João por homicídio.

#Questão 292258 - Direito Penal, Falsidade Documental, FCC, 2008, MPE/RS, Secretário de Diligências

No que concerne aos delitos de falsidade documental, NÃO se equiparam ao documento público

A)

os títulos ao portador.

B)

as declarações assinadas por particular com firma reconhecida.

C)

os testamentos particulares.

D)

os títulos transmissíveis por endosso.

E)

os livros mercantis.

#Questão 297249 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, FCC, 2008, MPE/RS, Assessor Contábil

NÃO corresponde a uma sanção aplicável pelo juiz, em virtude da não prestação de contas em apenso aos autos do processo, pelo inventariante, pelo tutor, pelo curador, pelo depositário ou qualquer outro administrador, caso seja condenado a pagar o saldo das contas e não o faça

A)

a sua destituição.

B)

o seqüestro de seus bens.

C)

a glosa do prêmio a ser pago.

D)

o seu indiciamento criminal.

E)

o cancelamento de sua gratificação.

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