Questões Concurso MPE/RS

Uma paciente de 28 anos conta ao seu médico que foi vítima de estupro, leva à consulta o exame de corpo de delito realizado pelo Instituto Médico Legal da localidade, conhece o agressor, mas não aceita denunciá-lo.

Um paciente pedófilo sai da consulta afirmando ao médico que, naquela tarde, ao chegar em casa, terá relações sexuais com seu sobrinho de 5 anos.

Um paciente com epilepsia, que não segue o tratamento proposto pelo médico, tem apresentado crises convulsivas pelo menos três vezes durante a semana e continua trabalhando como motorista de ônibus.

Uma paciente leva uma arma à consulta médica e afirma que, na manhã do dia seguinte, ao encontrar seu chefe no trabalho irá assassiná-lo, já tendo planejado o local e a hora do crime.

Uma criança é vítima de maus tratos físicos impostos por seus pais, que todos os dias a amarram ao pé da cama, restringindo suas refeições ao café da manhã e queimando com pontas de cigarro seus dedos, sempre que julgam necessário para educá-la.

Os indivíduos com anorexia nervosa do tipo restritivo limitam suas opções alimentares, consomem o mínimo possível de calorias e, com freqüência, têm traços obsessivos-compulsivos com relação a alimentos e outras questões.

Há relato de transtorno depressivo maior ou transtorno distímico em até 50% de pacientes com anorexia nervosa.

Os indivíduos do tipo compulsão periódica/purgativo tendem a ter famílias nas quais alguns membros são obesos, e elas próprias têm histórias de maior peso corporal antes do transtorno que as pessoas restritivas.

As pessoas com o tipo compulsão periódica/purgativo tendem a estar associadas com abuso de substâncias, transtornos do controle dos impulsos e transtornos de personalidade.

A taxa de suicídio é superior no tipo restritivo do que no tipo compulsão periódica/purgativo.

>Tanto a CID-10 como o DSM-IV-TR, no que diz respeito à esquizofrenia, requerem pelo menos um mês de sintomas ativos; ambos fazem referências a sintomas negativos e ambos colocam a presença de delírios e alucinações em seus critérios diagnósticos.

Os sintomas schneiderianos estão mais bem descritos no DSM-IV-TR para a esquizofrenia, quando comparados com a CID-10.

No DSM-IV-TR, os critérios diagnósticos para esquizofrenia incluem a duração geral dos sintomas por, pelo menos, um mês, ao passo que, na CID-10, a duração é de seis meses.

A inclusão do Transtorno Esquizotípico foi feita tanto na CID-10 como no DSM-IV-TR.

Anulação é a declaração de invalidação de um ato administrativo ilegítimo ou ilegal, feita pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário.

Em regra, a anulação do ato jurídico produz efeitos a partir da sua declaração, não retroagindo os seus efeitos.

O prazo para a Administração invalidar seus próprios atos, salvo se expressamente previsto em norma legal, é de três anos.

A Administração não pode revogar ato administrativo por conveniência ou oportunidade.

A revogação do ato administrativo opera efeitos ex tunc.

No processo judicial são vedadas transações, acordos e conciliações.

A representação visando à instauração de procedimento administrativo para apurar a prática de ato de improbidade deve conter, dentre outros requisitos, a qualificação do representante.

As associações legalmente constituídas têm legitimidade para iniciar o processo judicial decorrente de ato de improbidade.

O Ministério Público, ou o Tribunal ou Conselho de Contas, tendo conhecimento do procedimento administrativo, poderá designar representante para acompanhá-lo.

No caso de a ação judicial ter sido proposta pelo Ministério Público, a pessoa jurídica interessada pode habilitar-se como litisconsorte.