Questões Concurso MPE/RS

para argüição de descumprimento de preceito fundamental.

de declaração de constitucionalidade.

direta de inconstitucionalidade.

mandamental de injunção.

de inconstitucionalidade por ação ou omissão.

os sindicatos, as associações de classe ou de representação de categoria profissional, as organizações partidárias inclusive suas fundações e sociedades civis ou associações de direito privado criadas por fundações públicas.

as entidades de benefício mútuo destinadas a proporcionar bens ou serviços a um círculo restrito de associados ou sócios e as associações de classe desde que não tenham fins lucrativos e não se dediquem a sistemas alternativos de produção, comércio ou crédito.

as organizações partidárias e assemelhadas inclusive suas fundações, as organizações sociais, as cooperativas e as mantenedoras instituições hospitalares privadas não gratuitas, mas que mantenham a finalidade de experimentos que beneficiem a saúde pública.

as entidades sem fins lucrativos cujos objetivos tenham como finalidade a experimentação, não lucrativa, de novos modelos sócio-produtivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito.

as fundações, sociedades civis ou associações de direito privado criadas por órgão público ou por fundações públicas e as cooperativas de crédito criadas por associações classistas voltadas para o específico atendimento de seus beneficiários desde que sem fins lucrativos.

apresentar o relatório anual de execução de atividades, as demonstrações contábeis e as notas explicativas devidamente auditadas.

o envio obrigatório do orçamento projetado para o próximo biênio auditado por profissional registrado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

publicar o planejamento trienal de atividades, o Balanço Patrimonial e a Demonstração dos Resultados do Exercício auditados, se obtiver doações permanentes superiores a 3 milhões de reais.

publicar e encaminhar ao Ministério da Justiça as demonstrações contábeis auditadas e o relatório de doações permanentes e em espécie.

encaminhar semestralmente ao Conselho Nacional de Assistência Social todas as demonstrações contábeis auditadas, qualquer que seja o tipo de atividade realizada pela entidade.

Subvenção.

Contrato.

Suplementação de Verba.

Termo de Parceria.

Subvenção Condicional.

ao Tribunal de Contas da União.

ao Ministério Público da União.

às Organizações Não Governamentais.

ao Distrito Federal.

ao Poder Judiciário.